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materia nº 19/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 25.000,00 para instalação de iluminação pública no Bairro Colégio e adjacências .
native_id16005

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.135609-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:21:33.210767-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

- .
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Sio Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elia., 314-18150-000-lbiúna - SP., - FODelFax: (15) 3241-1266
www.ibilma.sp.ll!g.br-e-mail: fale@ibhma.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 19 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art, 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turlstica de Ibiúna
Unidade 02.15.01 Serviços Municipais
Orçamentária
Executora:
Função: 15 Iluminação Pública - Ampliação
Sub-Função: 452 Iluminação Pública - Ampliação
Programa: 5002' Iluminação Pública - Ampliação
Ação:
Fonte: 0-1 r••ouro -
,
- -
Categoria da 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Despesa:
Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
.Unidade
Orçamentária 02.20.01 Encargos' Gerais do Município /
Executora: -
Função: 99 Reserva de Contingência
Súb-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
. ,
..
Ação: 9999 Reserva de Contingência
~~te: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoiia da 9.9.999 Reserva de Contingência
Despesa: 9
Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
'-_o.,,),;> Iv,~f.,LI' ai (la esiancra ••
Turistica ddi.~FlB
Re<:ebidoe~~w.,.~J.:.
,
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURiSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
E.tado de Sio Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tlvare. EU••• 314-181SO-eOO-lbiúna- SP.• - FoneIFax: (15)3241-1266
\\'\V\\'.ibiuna.sp.lcg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para iluminação pública na região do
Bairro Colégio Estrada Municipal e adjacências bairros Colégio (Luz, Grama, Alto
de São Benedito, Coleqinho).
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 05 DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021.
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,

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