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materia nº 23/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 50.000,00 para construção de calçada na área central do Bairro Vargem.
native_id16009

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.239940-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:27:33.732862-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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A A
CAMARA MUNICIPAL ,
DA ,
ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 -Ibiúna - SP. - FoneIFu: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bl.- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 23 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
IÓralo 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.15.01 Serviços Municipais
Executora:
Funcão: 15 Revitalizaclo Urbana
Sub-Funclo: 451 Revitalizado Urbana
Proarama: 5002 Revltallzacão Urbana
Ado:
Fonte: O~ , '"Tesouro
Cateooria da DesDAsa: 4.4.90.51 Obras e Instalacões
-
Valor: R$ 50.000,00 (cinouenta mil reais)
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orolo 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municipio
Executora:
Fundo: 99 Reserva de Contingência
Sub-Fundo: 999 Reserva de Contingência
Proorama: 9999 Reserva de Contingência
Açlo: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cataooria da DeSDesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 50.000.00 (cinauenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Municipio de Ibiúna) deverão ser destinados para Construção de calçada na á~eá
central do Bairro Vargem. .
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO'· DE
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS DO Mês DE OUTUBRO DE 2021.
. ~,\V\')~~.
VOLNEI GJ(LVÃO
VEREADOR
Câmara Municipal da Estância
Turística Ibiúna
Recebidoem. .::O~.J;/~=y~(;(~
S I trativa
,

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