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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elia., 314-18150-000 -Iblúna - SP., - FonolFax: (I!) 3141-1166
www.ibiuna.sp.leg.br-e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 24 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orllão 02 Prefeitura da Estlncia Turistlca de Ibiúna
Ação:
Serviços Municipais
Valor: R$11.735,07 (onze mil, setecentos e trinta e cinco reais e
sete centavos\'
Unidade Orçamentária 02.15.01
Executora:
Funclo: 15 lIuminacão Pública - Amoliacão
lIuminaclo pública - Amoliacão Sub-Funcão: 452
Proarama: 5002 ilumina cão Pública - Amoliacão
f-F~o~n~te~: -:---:---=- +=-01 Tas otlr o - - -
Cateaoria da OeSDasa: 3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Art 2° _Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encar90s Gerais do Município
Executora:
Funclo: 99 Reserva de Continaência
Sub-Funcão: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Ação: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da OeSDasa: 9.9.99,99 Reserva de Continaência
Valor: R$11.735,07 (onze mil, setecentos e trinta e cinco reais e
sete centavos \.
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Municipio de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública
no Bairro Vargem, com luminãrias com lâmpadas de LED.
JUSTIFICATIVA: .
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS DO Mês DE ~UTUBRO DE 2021.
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