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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314-1815G-OOO -Iblúna - SP.•- FoneIFOI: (15) 3141-1266
www.ibiul1a.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 27 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Função:
02.15.01
Ação:
15
Serviços Municipais
Oralo 02 Prefeitura da Estância Turlstica de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
lIuminaclo Pública - AmDllaclo
Sub-Função: 452 lIuminaclo Pública - AmDliaclo
Proarama: 5002 Iluminação Pública - AmDliaclo
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Categoria da DeSDesa: 3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 5.000 00 {cinco mil reais\.
Art. 2D - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oralo 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Funçlo: 99 Reserva de Continaência
Sub-Fundo: 999 Reserva de Continaência
Programa: 9999 Reserva de Continaência
Ação: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da DesDesa: 9.9.99.99 Reserva de Contincência
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais\.
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública
no Bairro Saltinho, com luminárias com lâmpadas de LED. .
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS DO M~S DE O~T!:.IBRODE 2021 .
. VO~N~'~jV~o
VEREADOR
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