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materia nº 31/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 2.000,00 para instalação de iluminação pública no Bairro Paes.
native_id16017

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.445162-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:31:55.974123-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SAo Paulo
Rua Mauricio Barbo •• Tavares Elias, 314--181SO-OOO-Ibiú.a -SP., - FoncIF•• : (15) 3241-1166
www.ibiuna.sp.leg.br-e-maü:fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 31 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.15.01 Serviços Municipais
Executora:
Funcio: 15 lIuminacio Pública - Amoliacio
Sub-Funcio: 452 lIumlnacio Pública - Amoliacio
Proarama: 5002 lIumlnacio Pública - Amoliacio
Acão:
Fonte: of TBlIowro -
Catenoria da DesnAsa: 3.3.90.39 Outros Servlcos de Terceiros - Pessoa Juridica
Valor: R$ 2.000,00 Idols mil reaisl.
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Funcão: 99 Reserva de Continaência
Sub-FuncAo: 999 Reserva de Continaência
Pronrama: 9999 Reserva de Continaência
Acio: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da Desoesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 2.000 00 Idoís mil realsl.
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Municipio de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminaçao públiéa
no Bairro Paes, com luminárias com lâmpadas de LED. .
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS DO Mês DE OUTUBRO DE 2021.
. ~<: \~L..,
VOLNEI GALVÃO
VEREADOR
r'. ',-,; I atIva
,

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