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← Ibiúna (SP)

materia nº 35/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 181.470,14 para manutenção do Hospital Municipal de Ibiúna.
native_id16021

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.541241-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:37:21.116386-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A A
CAMARA MUNICIPAL ,
DA ,
ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lfma'"
Estado de 810 Paulo
Rua Mauricio Barbo •• Tavares Eli•• , 314-181SO-OOO -lbi6.a - SP., - FoneIFax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br-e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°) 5 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.03 Hospital Municipal de Ibiúna
Executora:
Funcio: 10 Manutencio do HosDital MuniciDal
Sub-Funcio: 302 Manutenclo do HosDltal MunlciDal
Proarama: 1002 Manutencio do HosDital MuniciDal
Acio:
Fonte: 01 Tesouro
Cateaoria da DesDesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
Valor: R$181.470,14 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta
reais e ouatorze centavos)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
02.20.01 Encargos Gerais do Municipio Executora:
Funcio: 99 Reserva de Continaência
Sub-Funcio: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Acio: 9999 Reserva de Continoência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da DesDesa: 9.9.99.99 Reserva de Continoência
Valor: R$181.470,14 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta
reais e ouatorze centavos)
JUSTIFICATIVA: ,/
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a manutenção do Hospital
Municipal de Ibiúna.
\.,..amdlo Mu'nICI
Turística
Recebido
SALA DAS S.~)ÕIi~f-VI::t1EADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS DO M DE 2021.
I da Estância JAIR MARMI~~=~~~Du l.
,

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