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materia nº 37/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 para a assistência odontológica, com compras de equipamentos a serem implantados nos consultórios de odontologia da rede pública municipal
native_id16027

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.587960-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:56:55.986901-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
. R.a Maurleio Barbosa Tavares EIi••• 314-' 18150-000 - Ibiú •• - SP., - FODelFU: (15) 3141-1166
www.ibiuna.sp.leg.br-e-mail:faleiWibiun8.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°)? de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da EstAncia Turística de Ibiúna
Unidade 02.10.00 I 02.10.02 Secretaria Municipal de Saúde I Atenção
Orçamentária/ Básica
Executora:
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenciio Básica
Proa rama: 1001 Atencão Básica
Ação:
Fonte: 01 Tellouro
Cateaoría da Desoesa: 4.4.90.52 Equioamentos e MaterialPennanente
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil. reais)
Art.. ~ - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Funciio: 99 Reserva de Contingência
Sub-Funcão: 999 Reserva de Contingência
Proarama: 9999 Reserva de Contingência
Acão: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da Desoesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados À ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA, para compras. de ,/
equipamentos odontológicos para ser implantados nos consultórios de odontologia da rede
pública municipal, haja vista que os equipamentos que existem são poucos, estão em
péssimas condições e não conseauem sunrir a demanda dos pacientes.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021.
ROZI APARECIDA óO~fGlJE!iScW~
,-"'fi;-, à MuniCipal - • táncla
')o,--"',~r.lbií'o~ #JZ f

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