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materia nº 38/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 para instalação de lixeiras fixas nas ruas e avenidas no centro de nosso Município.
native_id16028

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.610972-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:57:25.740523-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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A . '" CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo
RUI Mlurleio Barbosa Tlvores EUas, 314-' 181~ -Ibiúna - SP., - FoneIFu: (15) 3141-1266
. www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuua.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N03B de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turistica de
Iblúna
Unidade Orçamentária 02.15.00 I 02.15.01 Secretária Municipal de
I Executora: Desenvolvimento Urbano I Serviços
Municioais
Funcão: 15 Urbanismo
Sub-Funcão: 451 Infra Estrutura Urbana
Programa: 5002 Urbanismo, Transoorte e Proletos
Acão:
Fonte: 01 T •••• "u •."
,
Cateaoria da DesDesa: 4.4.90.51 Obras e Instalacões
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil realsl
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do MunicípiO
Executora:
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 - Reserva de Continaência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da DesDesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 30.000,00 ftrinta mil reaisl
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de lixeiras fixas nas Ruas e Avenidas no ,/
centro de nosso Município, 'sugiro ainda que sejam instaladas nas seguintes ruas e aveniilas
Rua Pinduca Soares, XV de Novembro, Maria Lá Farina Milami, Salvador Rolim de Freitas,
Monsenhor Cintra, Avenida São Sebastião, Avenida Fortunatinho, Zico Soares.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 08 DIAS DO Mês DE OUTUBRO DE 2021.
Carnara 1\11 • ROZI APARECID& GUES SOARES M
" u~,clpaJ ela Estância VEREADORA
Turtstíca e Ibi··
Recebido em'7f~_J-:;!J~:;;:.;c-
,

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