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materia nº 39/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 19.470,14 para instalação de uma área de descanso (pracinha) na Avenida Vereador João Benedicto de Mello Júnior.
native_id16029

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.634182-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:57:57.526122-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares EIi.s, 314-' 181SO-OOO- Ibiú •• - SP., - Fo.eIF •• : (15) 3241-1166
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: falciWibilma.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA No'9 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias.·
Arl1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estincia Turística de
Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.15.00 / 02_15_01 Secretária Municipal de
Executora: Desenvolvimento Urbano I Serviços
Municioais
Funcão: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra - Estrutura Urbana
Proarama: 5002 Urbanismo. Transoorte e Proletos
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
-
Categoria da Desoesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$19.470,14 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais e
Quatorze centavos\
Arl r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municlpio Executora:
Função: 99 Reserva de Continoência
Sub-Funcão: 999 - Reserva de Continoência
Programa: 9999 Reserva de Conlinaência
Acão: 9999 Reserva de Conlinoência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da Desoesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$19.470,14 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais e
auatorze centavos\
JUSTIFICATIVA: ,/
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para a construção e instalação de uma Área de descanso
(pracinha), na Avenida Vereador João Benedicto de Melo Júnior, mais precisamente nas
proximidades no local que está sendo construído o muro de arrimo, haja vista que após
finalizar as obras de construção do muro de arrimo, ficará um espaço vazio, que pode 'ser
utilizado nara a construcão de uma área de descanso com a instalacão de bancos e mesas.
l...o,,-.:'I'-1, J I\~, n . :
TU!'Í-:-f;...l
Recebi" ",,1</....,
r
,
~
..- CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo
R.a Ma.rk:1o Barbosa Ta••••.•• EHu, 314" 181!lO-OOO-lblúaa - SP., - FDINlIFu: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br-e-mail: fale@ibiuna.§D.leg.br
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 98 DIAS DO Mês DE OUTUBRO DE 2021.
ROZI APARECID~ INGUES SOARES MACI:t ~
VEREADORA
/'
", :
,

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