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materia nº 40/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 5.000,00 para reforma da passarela na ponte do Bairro Vila Lima.
native_id16030

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.656927-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:58:22.495101-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314-'- 181SO-OOO-Ibiú •• - SP., - FoneIFu: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale®ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 40 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estincia Turlstlca de
Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.14.00 I 02.14.01 Secretária Municipal de Obras I Obras
Executora: e Enaenharia
Função: 15 Urbanismo
Sub-Funcão: 451 Infra - Estrutura Urbana
Programa: 5001 Infra - Estrutura Urbana
Ação:
--
Fonte: 01 Tesouro ~
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reaiS!
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estílncia Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Função: 99 Reserva de Continaência
Sub-Funcão: 999 -
Reserva de Contincência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Ação: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da DesDesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reaiSl
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município ,/
de Ibiúna) deverão ser destinados para Reforma da Passarela na ponte do Bairro Vila Lima
que encontra-se em péssimas condições,. Vale mencionar que centenas de pessoas utilizam
tal passarela diariamente.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIIJA
LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021.
INGUES SOARES MA HADO
VEREADORA
'l~t mi'1islraliva
,

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