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materia nº 41/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 para manutenção e reforma do veículo adaptado para transporte de pessoas com deficiência..
native_id16031

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.678674-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:58:42.498481-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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A , "
CAMARA MUNICIPAL ,
DA ,
ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SAo Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elia•• 314'- 18150-000 -Ibiúaa - SP., - FoaeIFu: (15) 3141-1166
w,,~,.ibíuna,sp.leg,br - e-mail: falelíVibiuua.spJeg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 41 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias. n
Art. 10
- Fica aberta a seguinte rubrica:
Unidade Orçamentária
Executora:
02.22.00 I 02.22.01 Secretária dos Direitos da Pessoa
com Deficiência I Assistência a
Pessoa com Deficiência
Orgão 02 Prefeitura da Estãncia Turlstica de
Ibiúna
Funcão: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência a Pessoa com Deficiência
Proa rama: 8005 Assistência a Pessoa com Deficiência
Ação:
f--'F:,.;o::.:n.:.:t:::.e:...: ..,--,----=- +=Oll~~;o_----+':;;!'T'-"e'f's'-'o'-'u~lr~n___;_-___;_ ,- - - - _
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurldica '
Valor: R$10.000,OO Idez mil reaiSl
Art. ~ - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02,20,01 Encargos Gerais do Municipio
Executora:
Função: 99 Reserva de Continaência
Sub-Função: 999 - Reserva de Continaência
Programa: 9999 Reserva de ContinClência
Acão: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da DesDesa: 9,9,99,99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 10.000,00 Idez mil reaisl
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. -124-A da Lei Orgânica do Município, ,/
de Ibiúna) deverão ser destinados para a manutenção e reforma do veículo adaptado para
transporte de pessoas com deficiência, haja vista que o veículo encontra-se em péssimo
estado de conservação e necessita de uma reforma para melhor atender as pessoas com
deficiência.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 08 DIAS DO MÊS D~UTUBRO DE 2021. r
C..,flliJra r,~~rrICliJaJ º?t~ftRECIJ~ S SOARES HADO
1uristic' e VEREADORA
Recebido em, / / ~
,

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