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A , "
CAMARA MUNICIPAL ,
DA ,
ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SAo Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elia•• 314'- 18150-000 -Ibiúaa - SP., - FoaeIFu: (15) 3141-1166
w,,~,.ibíuna,sp.leg,br - e-mail: falelíVibiuua.spJeg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 41 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias. n
Art. 10
- Fica aberta a seguinte rubrica:
Unidade Orçamentária
Executora:
02.22.00 I 02.22.01 Secretária dos Direitos da Pessoa
com Deficiência I Assistência a
Pessoa com Deficiência
Orgão 02 Prefeitura da Estãncia Turlstica de
Ibiúna
Funcão: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência a Pessoa com Deficiência
Proa rama: 8005 Assistência a Pessoa com Deficiência
Ação:
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Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurldica '
Valor: R$10.000,OO Idez mil reaiSl
Art. ~ - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02,20,01 Encargos Gerais do Municipio
Executora:
Função: 99 Reserva de Continaência
Sub-Função: 999 - Reserva de Continaência
Programa: 9999 Reserva de ContinClência
Acão: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da DesDesa: 9,9,99,99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 10.000,00 Idez mil reaisl
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. -124-A da Lei Orgânica do Município, ,/
de Ibiúna) deverão ser destinados para a manutenção e reforma do veículo adaptado para
transporte de pessoas com deficiência, haja vista que o veículo encontra-se em péssimo
estado de conservação e necessita de uma reforma para melhor atender as pessoas com
deficiência.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 08 DIAS DO MÊS D~UTUBRO DE 2021. r
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1uristic' e VEREADORA
Recebido em, / / ~
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