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materia nº 42/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 para manutenção entidade Comunidade Terapêutica José Venancio de Moura
native_id16032

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.701324-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:08:33.045074-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTICA DE IBlONA
"Vereador Rubens Xavier de Uma￾Estado de $lo Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 42 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Õreão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade 02.10.00 / Secretaria Municipal da Saúde / Atenção
Orçamentária /
Executora:
02.10.02 Básica
Funcãor 10 Saúde
Sub-funeão: 301 Atencão Básica
Programar 1001 Atencão Básica
Aeio:
Fonte: 011 :Taaouro
Cateeeria da despesa: 3.3.50.43 Subvencões Sociais
Valor: R$ 10.000.00 (dez mil reais)
Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Orlll1o 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Funcio: 99 Reserva de Contingência
Sub-Funcio: 999 Reserva de Contingência
Proerama: 9999 Reserva de Continzência
Aeão. 9999 Reserva de Continzência
Fonte: 08
-
Emendas Parlamentares Individuais
Catet!oria da Desnesae 9.9.99.99 Reserva de Continzência
Valor: RS 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica
do Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a entidade Comunidade
Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade (CNPJ sob nO
23.111.419/0001-16), localizada no bairro do Colégio para fins de manutenção] .
e melhorias da comunidade. . -
/ ~~~w~ AWa"NlO REGINAL .FIRMINO
VEREA R
)
RuaMaurIcIolarbosII T_ Elias,314-1115O..OOll-Ibk)na-SP.- ~/FU! 115IJZ41·~
www.lbiuna.sp.leg.br e-mail: fale@lbluna.sp.leg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021.
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