br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 45/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 11.000,00 para instalação de bicos de luz no Bairro Rosarial.
native_id16035

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.771459-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:11:49.566747-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCA TURIsnCA DE IBlÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Uma￾Estado ele SIo Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 45 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Or2io 02 Prefeitura da Estincia Turistica de Ibiúna
Unidade 02.15.00 I Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Orçamentária I
Executora: 02.15.01 Urbano I Serviços Municipais
Funeio: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Servicos Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo. Transporte e Projetos
Ação:
Fonte: 0,1 Tesouro -
Cateaoría da despesa: 3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Valor: R$11.000,00 (onze mil reais)
Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
0•.210 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Fundo: 99 Reserva de Contingência
Sub-Fundo: 999 Reserva de Continzência
Proerama. 9999 Reserva de Continzência
AcAo: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Catezoría da Desoesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 11.000.00(onze mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de instalação de bicos de
luz no bairro Rosarial- IbiúnalSP. ,/
.~
RuaMaurIcIoIlarbosa T_ Elias,314 - '815O-CJOO-Iblúna - SP.- ~ eIS} 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@llbluna.sp.leg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO Mês DE OUTUBRO DE 2021.
/'ANT6Nío ~~~~ REGINALD FIRMINO
VEREADO
,

open original →