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cAMA~ MUNICIPAL DA ESTANCIA TURfsTICA DE IBlllNA
"Vereador Rubens Xavier de UmaEstado de SIo Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 46 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias:
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Õreãe 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade 02.15.00 I Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Orçamentária I
Executora:
02.15.01 Urbano I Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-funcão: 452 Serviços Urbanos
Prezramat 5002 Urbanismo. Transnorte e Proietos
Acão:
Fonte: 0'1 Tesouro
Cateeería da despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000.00 (quinze mil reais)
Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
ONão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Funcio: 99 Reserva de Continzência
Sub-Funcio: 999 Reserva de Contingência
Proerama: 9999 Reserva de Continzência
Acio: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cat ••••oria da Desnesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 15.000,00 (quinze mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de instalação de bicos de
luz no bairro do Recreio - IbiúnalSP. ,/ . ~I
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SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE Jj ~
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021. ~ ~
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www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@libiuna.sp.leg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
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