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← Ibiúna (SP)

materia nº 46/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 para instalação de iluminação pública no Bairro Recreio.
native_id16036

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.802962-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:12:12.236601-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cAMA~ MUNICIPAL DA ESTANCIA TURfsTICA DE IBlllNA
"Vereador Rubens Xavier de Uma￾Estado de SIo Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 46 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias:
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Õreãe 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade 02.15.00 I Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Orçamentária I
Executora:
02.15.01 Urbano I Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-funcão: 452 Serviços Urbanos
Prezramat 5002 Urbanismo. Transnorte e Proietos
Acão:
Fonte: 0'1 Tesouro
Cateeería da despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000.00 (quinze mil reais)
Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
ONão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Funcio: 99 Reserva de Continzência
Sub-Funcio: 999 Reserva de Contingência
Proerama: 9999 Reserva de Continzência
Acio: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cat ••••oria da Desnesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 15.000,00 (quinze mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de instalação de bicos de
luz no bairro do Recreio - IbiúnalSP. ,/ . ~I
""
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE Jj ~
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021. ~ ~
MNló~L~ol~: VEREA~'FIRIIl ~ .~ ~
., -2 :;.,
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RUIlMaurIcIo lIaIbosa T_ EIlas,)14- J,'5ft.CW1-1b1úna - SP•• ~ax:.1151 J241·~
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@libiuna.sp.leg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
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