br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 47/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 para instalação de iluminação pública no Bairro Cachoeira.
native_id16037

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.827076-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:12:34.720694-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCA TURfsnCA DE IBUlHA
-Vereador Rubens Xavier de Uma￾ESUdo ele SIo Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N°47 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Ól"l!:ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade 02.15.00 / Secretaría Municipal de Desenvolvimento
Orçamentáría /
Executora: 02.15.01 Urbano I Serviços Municipais
Funcão: 15 Urbanismo
Sub-funcão: 452 Servicos Urbanos
Proerama: 5002 Urbanismo. Transporte e Projetos
Ação:
Fonte: O~, -
-* .- ..•-
Cateeoria da despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. ~ - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Ol"l!ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Funcão: 99 Reserva de Contingência
Sub-Funcão: 999 Reserva de Continzência
Proaramae 9999 Reserva de Continzência
Acão: 9999 Reserva de Continzência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cate20na da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: . R$ 15.000,00 (ouinze mil reaiS)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de instalação de bicos ~e I
luz no bairro da Cachoeira - IbiúnalSP. . .~ ~
. '''-1 ~
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE Jj ::::l -
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021. ~
~~~~ .~~~I
/ANrôN{6'ífEbifJÀL FIRMINO §~ '"
VEREAD R ~ 5.g
I- ~-- <ti .o
E ~
'<ti '" Ü o::
Rua ~ lIarIIosa T__ filas, 314 - 18150-000 -1Itltlna - $1'•• "-/Fu: '15) 3241-UN
www.lbiuna.sp.leg.br e-mail: falellllbiuna.sp.leg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 997~63
,

open original →