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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCA TURfsnCA DE IBUlHA
-Vereador Rubens Xavier de UmaESUdo ele SIo Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N°47 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Ól"l!:ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade 02.15.00 / Secretaría Municipal de Desenvolvimento
Orçamentáría /
Executora: 02.15.01 Urbano I Serviços Municipais
Funcão: 15 Urbanismo
Sub-funcão: 452 Servicos Urbanos
Proerama: 5002 Urbanismo. Transporte e Projetos
Ação:
Fonte: O~, -
-* .- ..•-
Cateeoria da despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. ~ - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Ol"l!ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Funcão: 99 Reserva de Contingência
Sub-Funcão: 999 Reserva de Continzência
Proaramae 9999 Reserva de Continzência
Acão: 9999 Reserva de Continzência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cate20na da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: . R$ 15.000,00 (ouinze mil reaiS)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de instalação de bicos ~e I
luz no bairro da Cachoeira - IbiúnalSP. . .~ ~
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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE Jj ::::l -
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021. ~
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www.lbiuna.sp.leg.br e-mail: falellllbiuna.sp.leg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 997~63
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