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materia nº 48/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 5.000,00 para reforma da passarela do Bairro Vila Lima
native_id16038

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.852061-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:12:58.342232-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA mANCIA TURfsnCA DE IBlllNA
-Vereador Rubens Xavier de Uma￾Estado de SIo Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 48 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Ól"2io 02 Prefeitura da Estância Turísriea de Ibiúna
Unidade 02.14.00 I Secretaria Municipal de Obras I Obras e
Orçamentária I
Executora:
02.14.01 Engenharia
Funcio: 15 Urbanismo
Sub-funcio: 451 Infraestrutura Urbana
Proe:rama: 5001 Infraestrutura Urbana
Acio:
Fonte: 01 Tesouro
Cateeería da desnesa: 4.4.90.51 Obras e Instalacões
Valor: R$ 5.000.00(Cinco mil reais)
Art. ~ - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Óre:ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Função: 99 Reserva de Continzência
Sub-Funçio: 999 Reserva de Continsêncía
Proe:rama: 9999 Reserva de Continzência
Açio: 9999 Reserva de Continzência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoría da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: . RS 5.000,00 (cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica
do Municipio de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de reforma da
oassarela do bairro Vila Lima -lbiúnaiSP. .
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO Mês DE OUTUBRO DE 2021.
~~~O VEREAD:" FlRMI
RuaM.urldo a.rbasaT_ E'" 31&- JIJ5Q.CIOO-1blúN - SP. - F«M/Fmc (15) 3241-1H6
www.ibluna.sp.leg.br e-mail: fale@lbluna.sp.leg.br
Veraador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
,

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