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materia nº 52/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 para compra de insumos como luvas, esparadrapo, atadura, seringas, algodão, agulhas para a unidade de saúde do Bairro Morro Grande
native_id16042

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.954892-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:23:20.860553-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
RUI Mauricio Barbosa Tlvares Elias, 314-18150-000 - IbI6•• - SP~ - FODelFU: (15) 3241-1%66
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 52 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.001 Secretaria Municipal de Saúde IAtenção Básica
Executora: 02.10.02
Funcão: 10 Saúde
Sub-Funcão: 301 Atencão Básica
Proarama: 1001 AterlClo Básica
Acão:
Fonte: 0\ rellDut:D -
-
Cateaoria da DesDesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2D- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municfpio Executora:
Funcão: 99 Reserva de Contingência
Sub-Funcão: 999 Reserva de Contingência
Proarama: 9999 Reserva de Contingência
Acão: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9· Reserva de Contingência
9
Valor: R$10.000,00(dez mil reais)
JUSTIFICATIVA: ,/
Os recursos previstos.por esta emenda impasitiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Municfpio
de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de insumos como luvas, esparadrapo,
atadura, seringas, algodão, aoulhas cara a Unidade de Saúde do bairro Morro Grande.
SALA DAS SESSÕES, VER DOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS DO M~S DE O UBRO DE 2021.
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