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materia nº 53/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 para compra de insumos como luvas, esparadrapo, atadura, seringas, algodão, agulhas para a unidade de saúde do Bairro Paruru
native_id16043

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:10.976918-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:23:52.511108-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 181SO-OOO-Iblúna - SP~ - FoaeIFn: (15) 3241-1Z66
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 53 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.·
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.001 Secretaria Municipal de Saúde IAtenção Básica
Executora: 02.10.02
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atendo Básica
Proarama: 1001 Atenção Básica
Acão:
-
Fonte: Cil Te·s"ouro
Categoria da Desoesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$15.000,00lauinze mil reais)
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Função: 99 Reserva de Continaência
Sub-Função: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Ação: 9999 Reserva de Continoência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoría da Despesa: 9.9.99.9' Reserva de Contingência
9
Valor: R$15.000.00 (auinze mil reais)
JUSTIFICATIVA: . ,/
Os recursos previstos. por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de insumos como luvas, esparadrapo,
atadura, serinaas, alaodão, aaulhas cara a Unidade de Saúde do bairro Paruru.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS DO Mt:S DE OUUBRO DE 2021.
VIOAMARO
EADOR
,

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