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materia nº 54/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 para compra de insumos como luvas cirúrgicas, papel toalha, algodão, máscara, seringas, pinças para a unidade de saúde do Bairro Paruru
native_id16044

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.000127-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:24:13.855212-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
• •
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 -lbI6.a - SP~ - FoaelF •• : (15) 3241-1166
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: tàle@ibiuna.sD.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°54 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Oralo 02 Prefeitura da EstAncia Turistlca de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.001 Secretaria Municipal de Saúde IAtençlo Básica
Executora: 02.10.02
Funcão: 10 Saúde
Sub-Funçlo: 301 Atençlo Básica
Proarama: 1001 Atenclo Básica
Aclo:
Fonte: 0-1 Tesburb -
.-
.-
Cateaoria da DesDesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$20.000,OO (vinte mil reais)
Art. r-Osrecursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oralo 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Funcão: 99 _ Reserva de Continoência
Sub-Funclo: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Aclo: 9999 Reserva de Continoência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 Reserva de Contingência
9
Valor: R$20.000,OO(vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
/'
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Municipio
de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de insumos como luvas cirúrgicas, papel
toalha, alaodão, máscara, serinqas, pinças. na Unidade de saúde do bairro do Paruru.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 07
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.
VIOAMARO
EADOR
,

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