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materia nº 55/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de equipamento oftalmológico para realização de exame visual no Centro de Especialidades
native_id16045

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.023295-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:24:37.454228-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
• •
TURISTICA DE mIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
RUI Mlurldo Barboso Tlvares Elr••• 31~ 18150-000 -Ibiénl - SP~ - FODoIFax:(15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br-e-mail: fàle@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 55 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estincia Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.00/ Secretaria Municipal de Saúde IAtenção Básica
Executora: 02.10.02
Função: 10
Saúde
Sub-Função: 301
Atencão Básica
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade Ambulatorial.
Acão:
Fonte: 01 i••ouro - -
..- -
Cateaoria da DesDesa: 4.4.90.52 EauiDamentos • Material-P.rman.~te
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária -
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Continaência
Sub-Função: 999 Reserva de Continaência
Programa: 9999 Reserva de Continaência
Acão: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 Reserva de Contingência
9 /
Valor: R$20.000 00(vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Municipio
de Ibiúna) deverão ser destinadas para aquisição de equipamento oftalmológico para'
realizacãa do exame visual no Centro de Esoecialidades.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 07
DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021.
GERA~AMARO
,

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