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. '" '" CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Eliás, 314- 181~ -lbl6Da - SP~ - FODelFax:(15)3241-1:z66
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: mle@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 57 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turistlca de lblúna
Unidade 02.13.001 Secretaria Municipal de Assistência Social
Orçamentária 02.13.06 Fundo Municipal de Assistência ia Social
Executora:
Funcio: 08 Assistência Social
Sub-Fundo: 244 ~ Asalstencle to.uhitarla
Proarama: 4001 Assistência Social_ -D~n_nn=n· <:nn'. 1
Ado: -
Fonte: O ~ . Tesouro -
..
-- -
Categoria da 33.50.43 SUbvenção Social
DesDesa:
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais)
Art. ~ - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Funcio: 99 Reserva de Continaência
Sub-Funcio: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Acio: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 Reserva de Contingência
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Valor: R$10.000.00 (dez mil reais) /
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para ajuda à Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos...
para aluda humanitária.
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 07
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.
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