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materia nº 58/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 para aquisição de jogos e materiais terapêuticos e papelaria para compor a baia terapêutica da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência.
native_id16048

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.096066-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:25:55.124649-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
RUI Mlurldo IIIrbosl Tavares EIlu. 314-18150-000-lbI6.1 - SP~ - FoaelF •• : (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.sp.lell.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 58 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turlstica de
Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.22.001 Secretaria de Direito da Pessoa com
Executora 02.22.01 Deficiência
Assistência à Pessoa Com Deficiência
Funcão: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência à Pessoa COm Deficiência
Proarama: 8005 Assistência à Pessoa Com Deficiência
Ação: ~-
Fonte: 0'1 -T ••·,.-n ••~" -
Cateaoria da DesDesa: 3.3.90.30 Material de consumo
Valor: R$10.000,OO dez mil reais)
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Funcão: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Contingência
Acão: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 Reserva de Contingência
9
Valor: R$10.000,OO (dez mil reais) /
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de jogos e materiais terapêuticos e
papelaria para compor a baia terapêutica da referida Secretaria. . . .
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 07
DIAS DO Mês DE OUTUBRO DE~021.
GERAL VIO AMARO
. EADOR
,

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