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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 -lbl6na - SP., - FoaelF •• : (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: làle@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IM POSITIVA N° 60 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.15.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Executora: 02.15.01 Urbano
Servlcos Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Funcão: 452 Servicos Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, TransDOrte e Proietos
Ação:
Fonte: O 1 ITAsouro
. -
..
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros- Pessoa J.
Valor: R$40.000.00 (auarenta mil reais)
Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Função: 99· Reserva de Continaência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Ação: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 Reserva de Contingência
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Valor: R$40.000,OO (ouarenta mil reais)
,/
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei OrgAnica do Municipio
de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública no bairro do
Paruru e Reaião, com luminárias com lâmpadas de LED.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS O DIAS DO M~S DE OUTUBRO DE 2021.
GERALDO~~AMARO
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