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materia nº 61/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 18.735,07 para tubulação pluvial para prevenir alagamentos nos Bairros Paruru, Piratuba e Cocais
native_id16051

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.175064-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:27:28.240043-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavar •• EIi••• 314- 181_ -Ibidna - SP~ - FoaelFa., (15)3241-1166
www.ibillila.sp.leg.br - e-mail: tàle@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 61 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.14.00 Secretaria Municipal de Obras
Executora: 02.14.01 Obras e Enaenharia
Funcão: 15 Urbanismo
Sub-Funçio: 451 Infraestrutura Urbana
Proarama: 5001 Infraestrutura Urbana
Acio:
Fonte: 01 Tesouro -
..
Cateaoria da DesDesa: 4.4.90.51 Obras e Instalacães
Valor: R$18.735,07 (dezoito mil setecentos e trinta e cinco reais e sete
centavos).
Art 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgio 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Funçio: 99 - Reserva de Continaência
Sub-Funcio: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Continaência
Acão: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 Reserva de Contingência
9
.Valor: R$18.735,07 (dezoito mil setecentos e trinta e cinco reais e sete
centavos):. -:
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para tubulação pluvial para prevenir alagamentos nos. '.
bairros Paruru, Piratuba e Cocais.
SALA DAS SESS ES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, ÀOS 7 DIAS
DO Mês DE OUTUBRO DE 2021.
GERAL
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