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materia nº 62/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 181.470,14 para aquisição de Trailer para utilização pelo Centro de Zoonoses como "Unidade Móvel Castramóvel"
native_id16052

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.199424-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:54:07.953219-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A A
CAMARA MUNICIPAL ,
DA ,
ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Pau lo
Rua Mauricio Barbosa Ta.ares Elia•• 31•... 18150-000 -Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3141-1166
www.ibiul1a.sp.leg.br-e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 62 de 2021
AO PROJETO DE lEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orala 02 Prefeitura da Estincla Turistica de Iblúna
Unidade Orçamentária 02.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Executora: 02.10.05 VlalUlncia em Saúde
Funclo: 10 Saúde
Sub-Fundo: 304 SUDorte Profilático e Terapêutico
Proarama: 1001 Atendo Básica
AcIQ:
Fonte: 0:1 Teso"""
Cateaoria da DesDAsa: 4.4.90.52 EauiDamentos e Material Permanente
Vaiar: R$ 181.470,14 (Cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta
reais e ouatorze centavos).
Art. 2" - Os recursos para supnr o estipulado no artigo antenor
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oralo 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Fundo: 99 Reserva de Continoência
Sub-Funclo: 999 Reserva de Contingência
Proarama: 9999 Reserva de Continoência
Aclo: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da DesDAsa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 181.470,14 (Cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta
reais e ouatorze centavos).
JUSTIFICATIVA:
INO MC~EIRA JÚNIOR
VERE ~DOR .
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da lei Orgânica do
Municlpio de Ibiúna) deverão ser destinados. para aquisição de Trailer para a ,/
utilização pelo centro de zoonoses como "Unidade Móvel Castramóvel", com tÓdas
as instalações, de mobiliário necessário para atendimento ao público para castração
de animais domésticos, fazendo itinerário em todos os Bairros do Município.
SALA DAS SES$OES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S )E OUTUBRO DE 2021 .
..
,

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