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← Ibiúna (SP)

materia nº 64/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 para aquisição de EPI's para uso pelos profissionais do SAMU
native_id16054

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.245759-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:58:58.310679-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

••• ••• CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
• •
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Eli•• , 314-181SO-OOQ -lbi6na - SP., - Fone/F•• : (15) 3141-1166
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 64 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.·
rt. - roa a erta a secuínte ru rica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turistlca de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.02 Atençio Básica
Executora:
Fundo: 10 Manutencão do SAMU
Sub-Fundo: 301 Manutencio do SAMU
Proarama: 1002 Manutencio do SAMU
Acão:
Fonte: O 1 Tesotlro
Cate~oria da DesDesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 30.000.00ltrinta mil reaisl
b b
Art. ~ - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turlstica de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Funcão: 99 Reserva de Continaência
Sub-Fundo: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Ação: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da DesDesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 30.000 00 /trinta mil reaisl
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
.Municipio de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição EPl's (Equipamento pe
Proteção Individual) para uso pelos profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência).
SALA DAS
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS DO
SSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
DE OUTUBRO DE 2021.
Câmara Municipal da E iância
Turística ' I ,.
Recebidoem, 1_i!Jl
RUIVO BORBA
ADOR
,

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