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CÂMARA MUNfcIPAL ,
DA ,
ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SAo Paulo
Rua Maurieio BIlrbo•• Tavares Elias, 314-181~ -Ibiúna - SP., - FoneIFax: (15) 3241-1166
www.ibiulla.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 65 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias. n
Art. 1° - Fica aberta a seauinte rubrica:
Óraão 02 Prefeitura da EstAncia Turistlca de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.02 Atenção Básica
Executora:
Fui1cio: 10 ManutencAo do SAMU
Sub-Função: 301 ManutencAo do SAMU
Proarama: 1002 Manutencão do SAMU
Acão:
Fonte: O· 1 .Tesouro
Cateaoria da DesDesa: 3.3.90.30 Msterial de Cobsumo -' J
Valor: R$ 30.000 00 (trinta mil reais) 1\
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Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior (jf')ur-J
serão transferidos da seguinte rubrica:
, Óraão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municipio
Executora:
Funcão: 99 Reserva de Continaência
Sub-Função: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Aclo: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da DesDesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 30.000 00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para
atendimento através da motolãncía do SAMU (Serviço de Atendimento Móvél de
Urgência). .
SALA D
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS
SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO', DE
MÊS DE OUTUB 2021.
IEIRA RUIVO BORBA
VEREADOR
,
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