br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 65/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 para aquisição de equipamentos para atendimento através da motolância do SAMU
native_id16055

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.271436-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T12:59:26.194853-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNfcIPAL ,
DA ,
ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SAo Paulo
Rua Maurieio BIlrbo•• Tavares Elias, 314-181~ -Ibiúna - SP., - FoneIFax: (15) 3241-1166
www.ibiulla.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 65 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias. n
Art. 1° - Fica aberta a seauinte rubrica:
Óraão 02 Prefeitura da EstAncia Turistlca de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.02 Atenção Básica
Executora:
Fui1cio: 10 ManutencAo do SAMU
Sub-Função: 301 ManutencAo do SAMU
Proarama: 1002 Manutencão do SAMU
Acão:
Fonte: O· 1 .Tesouro
Cateaoria da DesDesa: 3.3.90.30 Msterial de Cobsumo -' J
Valor: R$ 30.000 00 (trinta mil reais) 1\
J?/J ~
t-"'t
Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior (jf')ur-J
serão transferidos da seguinte rubrica:
, Óraão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municipio
Executora:
Funcão: 99 Reserva de Continaência
Sub-Função: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Aclo: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da DesDesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 30.000 00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para
atendimento através da motolãncía do SAMU (Serviço de Atendimento Móvél de
Urgência). .
SALA D
ALMEIDA LIMA, AOS 07 DIAS
SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO', DE
MÊS DE OUTUB 2021.
IEIRA RUIVO BORBA
VEREADOR
,

open original →