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materia nº 70/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 70 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para a compra de equipamentos e mobiliário para instalação junto ao Centro de Especialidades do Município
native_id16060

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.396848-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T13:07:21.758974-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Ruo Mourfeio IIorbo•• To•• r•• Elias, 314-18150-000 -lbiúno - SP., - FoneIF•• : (15) 3:141-1266
www.ibiulla.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 70 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.·
Art. 1° - Fica aberta a seauinte rubrica:
Orgio 02 Prefeitura da Estância Turistlca de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.01 Secretaria Municipal de Saúde I
Executora: 02.10.02 Atencio Básica
Fundo: 10 Saúde
Sub-Funcio: 301 AterlCAo Básica
Proarama: 1002 ManutenClo do Ambulatório de Especialidades
Açio:
Fonte: 01 Tesouro
~~~ -
Cateaoria da Despesa: 1_4.90.5 , E-'" --lIl"nto lO M••t. Permllnente
R$ 20.000,00 lVinte mil reaiSl
-
Valor:
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municipio Executora:
Funcio: 99 Reserva de Continoência
Sub-Funcio: 999 Reserva de Continoência
Proa rama: 9999 Reserva de Continoência
Acio: 9999 Reserva de Continoência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 20.000.00 Mnte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Municipio de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos e
/
mobiliário para instalação junto ao Centro de Especialidades do Município.. . '
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S DE :rUBRO DE 2021.
Câmara MUnicipald~.Estância
TurísticaJ bluna II
Recebidoem, I l2.-
,

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