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materia nº 74/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 74 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 21.470,14 destinados para o desenvolvimento de projetos esportivos junto ao Conjunto Habitacional Santa Lúcia - CDHU
native_id16064

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.488713-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T13:09:02.687451-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
• •
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SAo Paulo
Ru. M.urlcio Barbosa T•••••• ·EIi••• 314--18150-000 -lbI6n. - SP. - FoneIFu: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: faJe@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 74 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
rt. - ica a erta a sequinte ru rica:
Oraão 02 Prefeitura da Estincla Turlstica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.12.00 Secretaria Municipal de Esporte
Executora: 02.12.01 Assessoria Técnica de Esnorte e Lazer
Funcão: 27 Manutencão dos Servicos Administrativos
Sub-Funcão: 812 Manutencão dos Servlcos Administrativos
Proarama: 3002 Manutencão dos Servicos Administrativos
Acão:
Fonte: 01 Tesolllro
Cateooria da DesDesa: 3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiro - Pessoa Jurldica
Valor: R$ 21.470,14 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta reais e
ouatorze centavos)
b b'
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Funcão: 99 Reserva de Continnência
Sub-Funcão: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Acão: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da DesDesa: 9.9.99.99 Reserva de Continoência
Valor: R$ 21.410,14 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta reais e
auatorze centavos)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Org?lnicá do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o desenvolvimento de projetos
esportivos junto ao Conjunto Habitacional Santa Lúcia - CDHU.
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO ·DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S D ®[UI:iR(:l.OIEÉ..2021.
••.•. ""1ij. CA ra M;;oí::ipal da, , Estância
TUllstica d~ :a I ~ ~,
Recebido m. VE
,

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