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materia nº 75/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 75 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 50.000,00 destinado para a reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Bairro Ressaca
native_id16065

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.523725-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T13:19:08.133885-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

" A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SAo Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares "En ••• 314- 18150-000 - IblúDa - SP., - FODeIF•• : (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Jeg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 75 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
10rglo 02 Prefeitura da Estlncia Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.02 Atençlo Bãsica
Executora:
Funçlo: 10 Atenclo Básica - Obras e InstalacÕ8s
Sub-Função: 301 Atenclo Básica - Obras e InstalacÕ8s
Programa: 1001 Atencão Básica - Obras e InstalacÕ8s
Açlo:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalacões
Valor: R$ 50.000 00 (cinauenta mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orglo 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
02.20.01 Encargos Gerais do Municlpio Executora:
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Funçlo: 9R9 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Continaência
Acio: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da DesDesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 50.000,00 (cinauenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do,
Município de Ibiúna) deverão ser destinados' para Reforma e arnpltação da Unidade
de Saúde do Bairro Ressaca.
SALA DAS SESSÕES, EREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S UTUBRO DE 2021.
DEVANIR CÂNDI DE ANDRADE
VERE DOR
Câmara Municipal d
Turística -' i'
Recebidoem, I'!-~/~",,",,=::L.
,

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