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materia nº 76/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 76 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 40.735,07 destinados para a aquisição de equipamentos para utilização pelo posto de Saúde do Bairro Ressaca.
native_id16066

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.545729-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T13:19:31.352593-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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'" '" CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA • r
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima".
Estado d. Slo P.ulo
Rua Mauricio Borbosa TI"", EIiIS, 314-181SO-OOO-Ibiúnl _ SP" _FoneIF•• : (IS) 3241-IZ66
www.ibiuna.sp./eg.br_ e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 76 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
I Oraão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna Unidade Orçamentária 02.10.02 Atenção Básica Executora:
Funcão: 10 Atencão Básica - Obras e Instelacões Sub-Funcão: 301 Atencão Básica - Obras e Instalacões Proa-rama: 1001 Atencão Básica - Obras e Instalacões Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Cateaoria da DesDesa: 4.4.90.52 EauiDamentos e Material Permanente Valor: R$ 40.735,07 (quarenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e
sete centavosI
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Municipio
Funcão: 99 Reserva de Continaência Sub-Funcão: 999 Reserva de Continaência Proarama: 9999 Reserva de Continoência Ação: 9999 Reserva de Continoência Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Cateaoria da DesDesa: 9.9.99.99. Reserva de Continoência Valor: R$ 40.735,07 (quarenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e
sete centavosI
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para
utilização pelo Posto de Saúde do Bairro Ressaca
JUSTIFICATIVA: /'
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO MÊ~UTUBRO DE 2021. .
DEVANIR CÂN I DE ANDRAD~g,ma'a Municipal da.Estâncla
VER ADOR -i "p<\,C<l e I
RecettiClo :310, 1-
,

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