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materia nº 77/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 77 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 70.735,07 destinados para a pavimentação de ruas do Bairro Ressaca
native_id16067

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.567350-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T13:19:53.751300-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURíSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
Ru. Mauricio BlIrbosa Tav•••• EIi••• 314-181~ -Ibiún. - SP.,- FoneIFax: (15)3141-1266
www.ibiul1a.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.lell.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 77 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1
0
- Fica aberta a seguinte rubrica:
Órnio 02 Prefeitura da Estância Turlstica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.15.01 Serviços Municipais
Executora:
Fun<:io: 15 Infraestrutura Urbana
Sub-Fun<:io: 451 Pavimentacio de Vias Urbanas
Pronrama: 5001 Pavimentacão de Vias Urbanas
Acio:
Fonte: 01 Tesouro
Cataaoria da Desoesa: 4.4.90.51 Obras e Instala<:Õ8s
Valor: R$ 70.735,07 (setenta mil. setecentos e trinta e cinco reais e
sete centavos)
Arl 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
OMio 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Funcio: 99 Reserva de Continaência
Sub-Fu~o: 999 Reserva de Continaência
Prn<Jrama: 9999 Reserva de Continaência
Acão: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaorla da Desoesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 70.735,07 (setenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e
sete centavos)
JUSTIFICATIVA: ,/
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgãni'ca do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para pavimentação de ruas do Bairro
Ressaca.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S~TUBRO DE 2021.
. DEVANIR CÂND DE ANDRADl(;âmara Municipal da Estância
VER DOR . Turística .'na IA!
Recebidoem,. I o l~v7f./""-
strativa
,

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