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materia nº 78/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para instalação de iluminação pública no Bairro Ressaca
native_id16068

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.593742-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T13:20:29.901531-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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, A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA r r
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Ru. Mauricio Barbo•• T•••••• EIi.s, 314- 18150-000 -lbi6.a - SP., - FoneIFu: (I!) 3141-1166
www.ibiunaspJeg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 78 de 2021
AO PROJETO DE lEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.15.01 Serviços Municipais
Executora:
Função: 15 Iluminação Pública - AmDliação
Sub-Função: 452 Iluminação Pública - AmDliacão
Programa: 5002 lIuminacão Pública - AmDliacão
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Cateaoria da Desoesa: 3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Valor: R$ 20.000 00 (vinte mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgio 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Função: 99 Reserva de Continaêncía
Sub-Função: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da lei Orgânica do
Municipio de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação públléa
no Bairro Ressaca, com luminárias com lâmpadas de lED.
SALA DAS SESSÕES, EREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S UTUBRO DE 2021.
DEVANIR CÂN I
VER
DE ANDRADE
DOR
cámsra Municipal da Estância
Turística IW "l/12)
Recebida amo I~
,

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