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materia nº 80/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 80 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 destinados para a reforma da unidade de saúde do Bairro Capim Azedo
native_id16070

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.639680-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T13:31:05.562696-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL ,
DA ,
ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
R•• M•• rleio BlIrbo•• T•••••• EU••• 314-181SO-OOO -Ibhl •• - SP.· FontIFn: (15) 3141·1266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 80 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias. n
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.02 Atenção BlIsica
Executora:
Função: 10 Atenção Básica - Obras e Instalações
Sub-Função: 301 Atenção Básica - Obras e Instalações
Programa: 1001 Atenção Básica - Obras e Instalações
Acão:
Fonte: 01 Tesouro
Cateaoria da DesDesa: 4.4.90.51 Obras e Instalacões
Valor: R$ 30.000 00 (trinta mil reais)
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Funcão: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Continaência
Acão: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 30.000 00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica d~
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para Reforma da Unidade de Saúde do
Bairro Capim Azedo.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO" DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO M~S O TUBRO DE 2021.
PAULO C DE MORAES
EADOR Câmara Municipal da.Estância
Turisf d IU2>a'PJ t1
Recebido e _ '..L!!J-
,

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