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A A
CAMARA MUNICIPAL r
DA ,
ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Sio Paulo
R.I MI.rldo a.rboSl Tavares EIi•• , 314- 18150-000- Ibiúnl -SP., - FonolFu: (15) 3241-1Z66
www.ibiuna.sp.leg.br-e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 83 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1
0
- Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da EstAncia Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.15.01 Serviços Municipais
Executora:
Fundo: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana
Proarama: 5002 Urbanismo, transporte e proletos
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Cateoorla da DesDesa: 4.4.90.51 Obras e InstalacOes
Valor: R$ 40.000.00 (quarenta mil reais)
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
IOraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Proarama: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateooria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 40.000 00 (cuarenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica de
Municfpio de Ibiúna) deverão ser destinados para Construção de calçada juntó ao
Parque linear localizado no Bairro Residencial Europa.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 08 DIAS DO~.UBRO DE 2021.
PAULO CÉ DE MORAES
VEREADOR
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