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materia nº 84/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 70.000,00 destinados para reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Bairro Piaí.
native_id16074

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.735629-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T13:54:11.459709-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

•cÂMARA . . o It MUNICIPAL . • .;, " DA ESTÂNCIA
. . TUR.1STICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Sio Paulo
Ru. M•• rIcIo Barbosa Tav•••• Elias, 314- 18156-000 -Iblb. - SP~ - FO•••IFax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br .. e-mail: fale<íiôbjUM sP,Jes..b
EMENDA IMPOSITIVA N° 84 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgio 02 Prefeitura da Estância Turlstica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.10.001 Secretaria Municipal de Saúdel
Executora: 02.10.02 Atencio Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Funcio: 301 Atencio Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Cateaoria da DesDesa: 4.4.90.51 Obras e InstalacOes
Valor: R$ 70.000 00 (Setenta mil reais).
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgio 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município Executora:
Funçio: 99 _ Reserva de Continaência
Sub-Função: 999 Reserva de Continaência
Programa: 9999 Reserva de Continaência
Acio: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaoria da DeSDesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 70.000,00 (Setenta mil reaisl.
. JUSTIFICATIVA:
/
Os recursos previstos par esta emendalmpositiva (art. 124-Ada Lei Orgânica do Mimicípio
de Ibiúna) deverão ser destinados para reforma e ampliação da Unidade de Saúde do
Bairro Piai.
SALA~S SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DIA .D~ y!S DE OUTUBRO DE 2021.
. '-'.'"VI-o.n ndo
LUI F NANDO DE GOES VIEIRA
VEREADOR Câmara Muni .
Turislic
RecebidoerJ(,'Í, t2.ad':J.~."..~
rl2'"~.ância
mstrativa
,

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