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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
Ro M•• rido Borbou lltv •••• EIl••• 314-18150-000 -lbI6_ - SP., - FoaeIFu: (15) 3241-1166
www.ibiuna.sp.leg.br ...e--mail: fale@ibjUM m,Jeg,b
EMENDA IMPOSITIVA N°B5.de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgio 02 Prefeitura da Estância Turistlca de Iblúna
Unidade Orçamentária 02.10.00/0 Secretaria Municipal de Saúdel Atenção Básica
Executora: 2.10.02
Func;io: 10 Saúde
Sub-Func;io: 301 Atenc;io Básica
Proarama: 1001 Atenc;io Básica
Ac;io:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanente
Valor: R$ 20.735,07 (vinte mil, setecentos e trinta e cinco reais e sete
centavos).
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Omio 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municipio Executora:
Func;io: 99 Reserva de Contingência
Sub-Func;io: 999 Reserva de Contingência
Proarama: 9999 Reserva de Contingência
Aclo: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.735,071vlnte mil, setecentos e trinta e cinco reais e sete
centavos).
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Municipio de
Ibiúna) deverão ser destinados a compra de mobiliário e equipamentos médicos da Unidade de
Saúde do Bairro Piai.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DI~ DOcr~S D~UTUBRO DE 2021.
LUI~~DE GOES VIEIRA .
. VEREADOR Câmara Municipal da,Estâncla
Turistica d ()
Recebido em, l.g I tJJ.
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