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materia nº 86/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 86 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para instalação de iluminação pública no Bairro Piaí
native_id16076

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.777833-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T14:12:55.515242-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A A
CAMARA MUNICIPAL DA EST ANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tava••• EIlaa"JI4-18150-000 -lbl6 •• - SP., - Fo.oIFu: (15) 3UI-I266
www.ibiuna:sp.leg.br - e-mail: faleCí.WbiuM m,les.b
EMENDA IMPOSITIVA N°86 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgio 02 Prefeitura da Esüncla Turistlca de Iblúna
Unidade Orçamenürla 02.15.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 1
Executora: 02.15.01 Servlcos MuniciDais
Funcio: 15 Urbanismo
Sub-Funclo: 452 Servlcos Urbanos
Proarama: 5002 Urbanismo TeletransDorte e Proletos
Aclo:
Fonte: 01 Tesouro
Cateaoria da Deaoesa: 3.3.90.39 Outros Servlcos de Terceiros - Pessoa Juridlca
Valor: R$ 15.000,00(quinzemil reais)
Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeiturada EstãnciaTuristica de Ibiúna
Unidade Orçamenürla 02,20.01 EncargosGeraisdo Municipio Executora:
Funçio: 99 ~ Reservade Contingência
Sub-Funçlo: 999 Reservade Contingência
Programa: 9999 Reservade Contingência
Aclo: 9999 Reservade Contingência
Fonte: 08 EmendasParlamentaresIndividuais
Cateaorla da Deaoeaa: 9,9.99.99 Reservade Contingência
Valor: R$ 15.00000 (aulnze mil reaisl
JUSTIFICATIVA: ,/
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgãnica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública no Bairro Piaí, com
luminárias com lâmDadasde LED.
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DIA~MêS DE OUTUBRO DE 2021.
, ..-?v~ ..
. LUIZ FE ANDO DE GOES VIEIRA Câmara Municipal d. stancla
VEREADOR 'Turística.:~ t» ti
'. Recebidoe ,. 1.1Jt--~
. lstrativa
,

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