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materia nº 87/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 87 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para instalação de iluminação pública no Bairro Murundu
native_id16077

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.798952-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T14:07:45.960336-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

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! '.
A A
CAMARA MUNICIPAL DA EST ANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
R•• M••rfcIo_lllv ••• EUa,314-181_ -lbI6_ - SP~- FooolFox:(IS)3141-1166
www."ibiwta.sp.leg.br- e-mail: fale@ibjyu sn,leg,b
.. EMENDA IMPOSITIVA N°av. de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021 .
.' .
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Ómio 02 Prefeitura da Estincla Turlstlca de Iblúna
Unidade Orçamentirla 02.15.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 1
Executora: 02.15.01 Serviços Municioals
FuiiCio: 15 Urbanismo
Sub-FuiiCAo: 452 Serviços Urbanos
Proarama: 5002 Urbanismo Teletransoorte e Projetos
ACAo:
Fonte: O·, Tesouro
C8tAQorla da DesnAAa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca
Valor: R$ 10.000.00 (dez mil reais)
Art. r.Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
íOrDto 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentirla 02.20.01 Encargos Gerais do Municipio Executora:
FuiiCio: 99 - Reserva de Continaência
Sub-FuiiCio: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
ÃCAo: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
cateaorla da DesDêSa: 9.9.99.99 Reserva de Continoência
Valor: R$ 10.000.00 {dez mil realsl
JUSTIFICATIVA:
/
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da lei Orgânica do Municipio
de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública no Bairro
Murundú, com luminárias com lâmoadas de lED.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ..
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.
LUlkN~ESVIEIRA ,. '.'~' Id Estância VEREADOR camara ,y,Un'~Ir-a a. " ,
Turística dif Ib a toe'
Recebido em. d íJ 1__
c •~ Inisnativa
,

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