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materia nº 88/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para iluminação pública no Bairro Góes
native_id16078

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.821293-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T14:13:18.772519-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
EStado de 810 Paulo
R•• MI.rlcio _ Tlv •••• EIiII, 314-18150-«10 -1bi6_ - SP., - FooeIFu: (15) 3241-1166
www.ibiuna.spJeg.br ...~1D.u:f'ale!'iiDbillM spJeg,b
EMENDA IMPOSITIVA NDBB: de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Oralo 02 Prefeitura da EstAncla Turlstlca de Iblúna
Unidade Orçamentária 02.15.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 1
Executora: 02.15.01 Serviços Municipais
Funclo: 15 Urbanismo
Sub-Funçio: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Teletransporte e Projetos
Aclo:
Fonte: 01 Tesouro
Calegorla da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridlca
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orglo 02 Prefeitura da Estância Turlstica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municipio Executora:
Funcio: 99 ~ Reserva de Continaência
Sub-Funcio: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Continaência
Açio: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaorla da Desoesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 10.000 00 {dez mil reaisl
JUSTIFICATIVA: /
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Municipio de
Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública no Bairro Góes, com
luminárias com lâmpadas de LED.
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DI~A. 'MjS DE OUTUBRO DE 2021.
gJ/lff~
. LUIZ FE NANDO DE GOES VIEIRA Câmara Municipal d~.
VEREADOR Turística I n OH I
Recebido e / / .
,

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