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materia nº 89/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados à iluminação pública no Bairro Alves
native_id16079

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.847034-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T14:13:43.656937-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

~ ~
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURíSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
Rua Mauricio_1à~a •.••EIIaa,314- 18150-000-lbi6 •• - SP••- FoaeIFu: (15)3UI-1166
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: file@ibh'M sp,1ea,b
EMENDA IMPOSITIVA N"89 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a àbertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Óraio 02 Prefeitura da Esüncla Turistlca de Iblúna
Unidade Orçamenürla 02.16.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 1
Executora: 02.16.01 Servlcos MunlclDais
Funcio: 16 Urbanismo
Sub-Funcio: 462 Servlcos Urbanos
Proarama: 6002 Urbanismo TeletransDOrtee Projetos
Acio:
Fonte: 01 Tesouro
Cateaorla da Despesa: 3.3.90.39 Outros Servlcos de Terceiros - Pessoa Juridlca
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais\
Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Óraio 02 Prefeiturada EstânciaTurísticade Ibiúna
Unidade Orçamenürla 02.20.01 EncargosGeraisdo Municfpio Executora:
Funcio: 99 . Reservade Continaência
Sub-Funcio: 999 Reservade Continaência
Proarama: 9999 Reservade Continoência
Ação: 9999 Reservade Continaência
Fonte: 08 EmendasParlamentaresIndividuais
Cateaorla da Desnesa: 9.9.99.99 Reservade Continoência
Valor: R$ 10.000,00 /dez mil reaiS!
JUSTIFICATIVA; /
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública no Bairro Alves,
com luminárias com lâmpadas de LED.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DIAS DO.t:::..UBRO DE 2021.
. LUIZ~oo DE GOES VIEI"1;'m,rn M""" I
VEREADOR Turística """~,,,,.
Recebidoem·~:.::il'
. c
,

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