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materia nº 90/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 90 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para iluminação pública no Bairro Cláudios
native_id16080

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.871642-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T14:14:04.849587-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE mIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
EStado de 810 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 -lbi6Da - SP., - FOleIFu:: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br ...e-mail: fale@ibjuM sp,leg,b
EMENDA IMPOSITIVA N~O de 2021
AO PROJETO ÓE LEI N° 98J2Ó21.
I,' •....
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10
- Fica aberta a seguinte rubrica:
Oralo 02 Prefeitura da Estância Turistlca de Iblúna
Unidade Orçamentária 02.15.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 1
Executora: 02.15.01 Servlcos Munlcioais
Funçio: 15 Urbanismo
Sub-Funçio: 452 Serviços Urbanos
Proarama: 5002 Urbanismo, TeletransDorte e Proletos
Ação:
Fonte: 0'1 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reaisl
Art. 2" - Os 'recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oralo 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municlpio Executora:
Funçio: 99 Reserva de Continoência
Sub-Funclo: 999 Reserva de Continoência
Proarama: 9999 Reserva de Continoência
Ação: 9999 Reserva de Continoência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Continoência
Valor: R$10.000 00 Idez mil reaisl
JUSTIFICATIVA: ,/
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Municlpio
de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública no Bairro
Cláudios, com luminárias com lâmoadas de LED.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DIAS 00 Mês DE OUTUBRO DE 2021.
l· ~ ..o" mcioal da t:c'~ - ia
LUI~NANDO DE GOES VIEIRA ~~;,Ic_ u '~' :'" p . -
. Tunsuca d· una _,
VEREADOR Recebido em, ILa ~
,

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