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← Ibiúna (SP)

materia nº 91/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 13.000,00 destinados para confecção de 02 letreiros "Eu Amo Ibiúna" para serem colocados em locais estratégicos da cidade
native_id16081

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.895258-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T14:27:07.511196-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

•.. "
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURtSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 181~ -lbl4.a - SP.,- FoaeIFax: (I!) 3241-1266
. www.ibitina.5p.leg.bI.~.•.e- •• all: fale(ê)jbi,.n. mel.,b
EMENDA IMPOSITIVA N°91 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.·
Art. 1° • Fica aberta a seguinte rubrica:
oraão 02 Préfeltura da estância Turlstlca de Iblúna
Unidade Orçamentária 02.11.001 Secretaria Municipal de Turismo e Cultural
Executora: 02.11.01 DivisA0 de Turismo
Funcão: 23 Comércio e Servlcos
Sub-FuriCAo: 696 Turismo
Proarama: 6002 Incentivo ao Turismo
ACio:
Fonte: 01 Tesouro
Cateoorla da Desoesa: 3.3.90.39 Outros ServICos de Terceiros - Pessoa Juridica
Valor: R$13.0oo,00Itreze mil reais)
Art. ~ • Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
oraio 02 Prefeitura da Estância Turlstica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municlpio Executora:
Funcão: 99 - Reserva de Continaência
Sub-Funcão: 999 Reserva de Continoência
Protlrama: 9999 Reserva de Continaência
Adio: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cat••••orla da Des""'a: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 13.000.00 (treze mil reaisl
JUSTIFICATIVA: ,/
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para confecção de 02 letreiros "Eu Amo Ibiúna" para
serem colocados em locais estratéaicos da cidade. a fim de atrair turistas.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DIA~ DO M~S DE OUTUBRO DE 2021.
LUI~riR~rkGOES VIEIRA
VEREADOR cemara Municipal da Estância
Turfstica ..
Recebido em í.lt2.l:l
.>:
IstrativI
,

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