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materia nº 92/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 92 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para "Casa de Santa Rita", entidade assistencial de caráter filantrópico
native_id16082

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.917281-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T14:29:31.204604-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
R•• M•• ricioBarbosa"Tav.resEu.., 314-18150-000 -lbi6 •• - SP••- Fo.oIFu: (15) 3241-1166
www.ibiuna.sD.leg.br-e-mail: falo@ibjllM sp.!eg.b
EMENDA IMPOSITIVA NQ~_de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Óroão 02 Prefeitura da Estância Turistlca de Iblúna
Unidade Orçamentária 02.13.00/ Secretaria Municipal de Assistência Social/
Executora: 02.13.06 Fundo MunlclDal de Assistência Social
Puneãe: 08 Assistência Social
Sub-Funclio: 244 Assistência Comunitária
PrOllrama: 4001 Assistência Social Promocão Social
Aclio:
Fonte: O: 1 'Tesouro
Cateoorla da DesDesa: 3.3.50.43 Subvenc:lo Social
Valor: R$10.000,OO (dez mil reais)
Art. 2" - Os 'recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
i Óroão 02 Prefeitura da Estância Turfstica de lbiúna
Unidade Orçamentária 02,20.01 Encargos Gerais do Municfpio Executora:
FurlCAo: 99 - Reserva de Continoência
Sub-FurlCAo: 999 Reserva de Continoência
proarama: 9999 Reserva de Continoência
ÃCAo: 9999 Reserva de Continaência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
cat900rla da DesDAAa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 10.000 00 'dez mil realsl
" JUSTIFICATIVA: /
05 recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Municfpio de
Ibiúna) deverão ser destinados para "Casa de Santa Rita", entidade assistencial de caráter
filantrópico de nOS50 Municipio, que abriga idosos em situação de risco ou vulnerabilidade
social. .
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DI~DO ~TUBRO DE 2021.
. LUI~~ANDO DE GOES VIEIRA
VEREADOR
,

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