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materia nº 93/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 12.735,07 destinados para aquisição de pedra brita para manutenção de estradas do Bairro Piaí e adjacencias.
native_id16083

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:11.940141-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T14:30:05.330375-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÁNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lilna"
Estado de 810 Paulo
R•• M.uricio Barbosa 'IiIv••.•• EIiu, 314- 181SO-OOO- Ibiúa - SP••- FooeIF•• : (15) 3241-1166
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiUM sp,leg,b
EMENDA IMPOSITIVA N° 93 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Esüncla Turistlca de Iblúna
Unidade Orçamentária 02.14.001 Secretaria Municipal de Obrasl
Executora: 02.14.01 Obras e Enaenharia
Funcio: 16 Urbanismo
Sub-Funcio: 461 Infraestrutura Urbana
Proarama: 6001 Infraestrutura Urbana
Acio:
Fonte: 01 Tesouro
Cateaorla da Desoesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$12.736,07 (doze mil, setecentos e trinta e cinco reais e sete
centavosl
Art. r-Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraio 02 Prefeitura da Estância Turlstica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Municlpio Executora:
Funcio: 99 Reserva de Continaência
Sub-Funçio: 999 Reserva de Continaência
Proarama: 9999 Reserva de Cantingência
Açio: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaorla da Desoesa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 12.736,07 (doze mil, setecentos e trinta e cinco reais e sete
centavos). ,/
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos par esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Municlpio de
Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra brita para manutenção de estradas do
Bairro Piai e adjacentes.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DIA';; I?O!?-S D~UBRO DE 2021.
. LUIZ~~DE GOES VIEIRA
VEREADOR
,

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