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materia nº 217/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 217 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal, solicitando que verifique a situação da remuneração dos cargos de Farmacêutica Sanitarista, Nutricionista Sanitarista e Enfermeiro Sanitarista
native_id16111

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo por meio do Ofício GPC nº 424/2021, de 27 de outubro de 2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna
Sistema de Apoio ao Processo Leqislauvo
Indicação nO217 de 26 de Outubro de 2021
Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao excelentissimo ,
Prefeito PAULO KENJI SASAKI, solicitando que o mesmo, em contato com o setor competente, verifique a situação
da remuneração dos cargos de Farmacêutica Sanitarista, Nutricionista Sanitarista e Enfermeiro Sanitarista, que,
segundo relato de servidores teriam a mesma referência salarial inicial, inclusive conforme edital do concurso, mas que
atualmente encontram-se com diferença na classificação de referências, demandando a tomada de providências para
regularização e possivel equiparação salarial conforme base estabelecida pelos respectivos conselhos de classe.
JUST!F/CAUVAô￾Justifica-se a presente indicação tendo em vista que este Vereador foi procurado por servidores do município
que relataram a situação de diferenças na remuneração de cargos que deveriam ser equiparados conforme edital do respectivo
concurso publico, relatando ainda os servidores que já solicitaram providências no departamento próprio, porém sem atendimento.
Desta forma. solicitamos a devida atenção para verificação da questão, e eventual encaminhamento do
projeto de lei corrigindo a situação salarial dos cargos caso devida, para apreciação e deliberação desde casa.
SALA DAS SESSÕES,VEREADOR RAIMUNDO DE AL IDA UMA, EM 25 DE OUTUBRO DE 2021.
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WIZ '1 .. ·11.V1!IAA
LUIZPDNANDO
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURisTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Divisão de VigiUincia Sanitária
Ibiúna, 18 de outubro de 2021.
REQUERIMENTO
Presidente da Câmara Municipal da Estância Turlstica de Ibiúna
Exmo. Sr. Paulo Cesar Dias de Moraes,
Honra-nos de imediato, cumprimentá-lo e na oportunidade enviar a
Vossa Excelência os relatos sobre a solicitação da equiparação salarial e
alteração da Lei Complementar 08012010.
Considerando que, o salário aprovado pela Lei Complementar
n° 80, de 22 de setembro de 2010 para os cargos de Farmacêutico Sanitarista,
Nutricionista Sanitarista e Enfermeiro Sanitarista é o de referência A72.
Considerando que, apesar do disposto em Lei, desde a contratação,
realizada no ano de 2013, o profissional Farmacêutico Sanitarista está sendo
remunerado com o salário descrito na referência 872.
Considerando que os profissionais, Enfermeiro Sanitarista e
Nutricionista Sanitarista, continuaram recebendo a remuneração constante na
referência A72.
Considerando que a diferença salarial da referência A72 para a
referência 872 é de R$ 1.368,45 por mês.
Considerando que, a alteração realizada no salário base' da
Farmacêutica Sanitarista não foi registrada em nenhuma legislaçao municipal
aprovada até a presente data.. .
Considerando que, a cada dois anos trabalhados é aumentado uma
referência ao salário base dos servidores da Prefeitura Municipal da Estância
Turistica de Ibiúna; concedendo assim o salário base para o ano de 2019, do
,/
Rua Zlco Soares, 108 - sala 5"· Centro- Iblúna-5P
Tel.(15)3294-2276
E-maU: vlsalblunat!!lgmaU.com
,
I
18 PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA
Estado de Slo Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Dlvislo de VlgIIAnclaSanitária
Farmacêutico Sanitarista na referência B74 e dos profissionais Nutricionista
Sanitarista e Enfermeiro Sanitarista, na referência de A74.
Considerendo também que o piso salarial dos profissionais
Enfertneiro Sanitarista; Farmacêutico Sanitarista e Nutricionista Sanitarista;
efetivos e municipais; tem sido referenciado pelos Conselhos correspondentes
na referência B74.
Solicitamos as providências necessárias de Vossa Excelência, no
sentido de realizar a alteração dos dados descritos no Anexo Único da Lei
80/2010, o qual descreve as referências dos salários base dos cargos
Farmacêutico Sanitarista, Nutricionista Sanitarista e Enfermeiro Sanitarista,
para que, onde se lê:
I Qtd. Cargos Secretllria TIpo de Requisitos Horas Refertnc:1s
Pravlmento Semanais
: 01 Farmacêutico SESA EFETIVOS FormaçAo em 40h A72
Sanitarista Fannácia
. 01 Nutricionista SESA EFETIVOS Formação em 40h A72
Sanitarista NutriçAo
, 01 Enfenneiro SESA EFETIVOS Formação em 40h A72
Sanitarista Enfennagem
Passe-se 8 ler:
I
Qtd. Cargos Sec:retllria TIpo de RequIsitos Horas Refwincla
Prcwlmento Semanais
, 01 Farmacêutico SESA EFETIVOS Formação em 40h 874
Sanitarista Fannácia
01 Nutricionista SESA EFETIVOS' Formação em 40h 874· .
.,
Sanitarista Nutrição
01 Enfermeiro SESA EFETIVOS Formação em 40h 874
Sanitarista Enfermagem ..
I
(
,
, Rua ZJcoSoares,101- ",Ia 5 • c.ntro- 1bIúna-5P
TeI.(15)3ZM-U76
E-maU:vlSIIllluna •••••• n.com Q0,
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,
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I
PREFEITURA DA ESTANCIA TUR(snCA DE IBIÚNA
Estado de 510 Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Dlvlsio de "'glllnela Sanltérla
Contando com a colaboração de Vossa Excelência, desde já
agradecemos a atenção.
Atenciosamente,
CJ*~••",c.o.s .•••••••• N .. (; ...
Gabrlela Carolina de Oliveira Santos Pontes
Nutricionista Sanitarista
Sueli Cardoso de Oliveira
Diretora da Enfermagem Hospitalar
./
'. 1
RuaZIco~res, 1111·•••• 5 • centro- •••••• 5P
TIII.(15)3294-2276
E..••••U:vlulllluMOlrnd.-n
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I
li
fREFEITURA DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA
Estado de Slo Palllo
LIJ COMPLEMENTAR N' 080.
DE 13 DE SETEMBRO DE %tIO.
WDispOe sobre allcraçAo da Lei Complemel\UlJ n° 1012005 c dá outras
providtncias.»
com MURAMATSU. Prefeito Municipal da EstAncia Turística Ik Ibiú"",
usando das atribuições que lhe slo conferidas por Lei,
FAZ SABER que a CAmara Municipal da ESlAncia Turlstica de Ibiúr. &proVI
c. ele sanciOlla e promultla a seguinte Lei:
ARTIGO 1° _ Fitul criados os cargQ$ constantes do A/1ClW Único. de
provimento através de concurso públic:o. pelo n:gimc da COlI!Olidaçlo das Leis do Trabalho -
CLT.
ARTIGO r -Os alI'gos de Diretor da DivisA0de Vigiblncia SaniWia e
Aaente de InspeçIo Sanl*ia. pessam a viJOlW com as seguintes denominaçlleS seguintes:
I - DiretOr da Viiilincia Saniúria;
11- Tétmico em Villillnl:ia Sanílária.
ARTIGO 7' • Ficem ·alteradas as ~ferenc:ias dos aeauinlll$ C8I1JOS:
1- Diretor da VillilAlICia Sanitária de 8-66 para 8-10;
11_Coonlenado< oe ViSIJAnçja Sanitária de 8-40 para B-4S;
1lI- Técnico em Vigilância Sanitária A-40 para A·S8.
ARTIGO ••• As '*F csas cIec:orrentes da execuçlo da lei CQ1TCrIO • conta de
dotaçOes Oiçarnent*ias.próprias consisnadas no orçamento vigente. suplemcllUldas se:
n~o. ARTIGO 5" _ Esta lei entra em viaot na data de sua publicaçA(l, flClll.lo
revogadas as disposiç.Ocs em contrário.
GABINETE 00 Pf{EFEITO DA ESTlNCIA TURlSTlCA DE IBlÚNA.
AOS 23 DIAS 00 ..es DE SETEMBRO DE 2010.
Publicada e
costume em 23 de 9Clembro de
. ':
. ,/
feilU'" e aftxada no local de
•
:' ;---=~t--------- -------
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA
Estado de 810 Pulo
ANEXO ÚNICO
Lei CornplelT1ern8f nO 080110. de 2310912010
Quadro de Adequaçílo do Setor de VIgIltnCie Sanltéri8
I Qcd. Carp Sflcretaria TlJlO' de Requisitos Horas Refel'fncia
,,",vUnenIO Semanais
OI F~ SESA EfEilVOS FonnaçIO em 4011. A72
SaftitBrista Fumllcia
01 NutridoIústa SESA EFETIVOS FOI'lIllIÇIO em 4Oh. I
A72
Sanitarista Nutriclo
OI . Enfcrineiro SESA EFETIVOS F~lÇIoem 4011. A72
Sanitarista En
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PREFEITURA DA EST ÂNCJA TURíSTICA DE IBJÚNA
Estado de sao halo
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Lei Complementar rf' 030/1-) • fi s, O.'
ATRlBUlÇ()ES DOS CARGOS
ouem de vtallbda s.alt'rIa
DeIerlçio: Planeja. coordena. promova li execuçAo de todas as atividades da unidade.
orienl8ndo.. ÇOI\trolando e avaliando resultados. para asseg\ll'al' o desenvolvimento da polltlca de:
&Ovemo.
PIanej&. coordcma e promove a execuçlo de todas as ldividlldes de SII8 unidade. bticando-se nos
seus objetivos e semn alI:ançados, e na disponibilidade de recursos hulM/lOS e mlllCriais. pau
defurir JliOlII iedlldes e rol,ÍnI.
Participa de eIabonIçIo da poIltica administrativa da organizaçlo. fornecendo infOfl!lllÇÔCs.
sugest6c:s. a fim de colllribuir para lidefeiçAo de objetivos.
Controla o desenvolvimento dos ptOII1II11as.orientando os executores na soluçJo de dúvidas e
problemas. tomando dllcisOes· ou suFrindo estudos pertinentes para possibilitar mcllw
desempenho dos trabalhos.
Avalia os resuhados dos proatIIllas. COftsukando o pe~ mpons6vel pelas diversu unidade"
para detectar làllw e propor modiflCllÇ6es. .
EIabara n:1atórios sc*o I) desenvolvimento dos !ervÍÇ05 e os resultados ldinaidoa. idbnna ao
supérior imediato para uma avaliar,;Aode polftica de governo.
Ell.ecllUlOUU'U \a!efas am:1atas dem'minadas pelo seu superior imediato.
F_ • Provi_to: em comissl<l porlivre nomeaçlo do Prefeito.
RI,., Ul'Ibi"_: <:urso superior com conhecimento \éc;nÍl:ona área.
CARGA "ORÁ.IA: 40 HOllAS SEMANAIS
cuow••••••• Vlaftlada S•• itiria
Desc~:AuxilÍl o Diretor do Depar18l1lento. nas respectivas 6reas de atuaçlo. nos limites de
suas fUnçlles. apresenwtdo planos e metes para a execuçlo dos objetivos das tespec:tiVIIspa5l8s
&ovemammtais. Auxiliar na orpniDçJo de arquivos, envio e recebimento de documcl\tos.
~ a sua 6rea de lIlUIlÇ40 para _gorar li pronta IocaliZllçlo de dados. acompl'Jlha e
coordena a equipe t6;nica no 1mbito das atividlldes.
Zelar pela parda. conservaçlo. l1\lWIutenÇIo dos equipamentos. ínstr\Jmentos e lIlIIICriais
utilizados. bem como do local de trabalho.
MalIIcr-so atualizado em rc:ler;1oàs leDdências e inovllÇOcstecnOlógiças de SII8 érea de'atull<lo e
das ~ do setor/deparlatlleRl:>.
Exec:ulllr outras tarefas correlaw conlOrme necessidade ou a critá'Ío de seu superior.
'0 •.•• de ProviaeIIIO: Em com isslo por livre nornaçlo do ,,",feito.
Relpr'IItoa: Ensino tn«lio com conhecimento téçpic:o na .w..
Ca,.. Horiria: 40 horas semanais.
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PREFEITURA DA EST ÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA
Estado de 810 Paulo
Lei Complcm ••••.••. n" O&Q!N • FIs, 04
Técako eID ViI\Ilaeill Sul••ri.
Daérlçlo: Executar serviços de profilaxia e polltica sanitária sistemitica.
Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos. para verificar es
condiçOes sanil6rias dos seus ínlCriores, limpeza do equi~nto. refrillereçAo adcqu~ pard
alimentos perecíveis. suprimento de á@ua para la"lIllem de utensílios, gabinetes sanitirios e
.condiçlles de _in e saúde dos que manipulam os alimentos.
Fiscaliza todos os estabeJeçimentos que diz respeito à saúde. de acordo com o pacto da
munjçipalizaçlo. fillCllÜZaflll1l\kiu, droprias e indústrias qulmico-fannduticas. q:santo ao
aspecto _itirio. fazendo visitas periódieas e autuando os infratores. se necess6rio.
Inspc:cionar CSlIlbelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alÍlm,ntos fomeddos IIOS
alunos. COI'Iliiçõesde ventilaçlo e gabinetes san ittrios.
ln_ipr queÍllllS que envolvam situaçOcs contrárias a saúde pública.
Sugerir medidas para molhorar as c:ondi9(\es sanitárias consideradas insatisfat6rias.
Comunkar a qqclITI de direito os casos de infraçlo que cQf1Sl8r.
ldentifkar problemas e apresentar soleçêes às autoridades c:ompetentes.
Realizar tan\fas de educaçIo e saúde.
Fuer itw;~&s rotineiras nos açougues e matadouros.
Fiscalim" OS locais de maIaI1ÇL verificando as condições sanitárias de seus interioR$. limpea :.
n:friptaçio COI1YCflKmle 110 produto derivado.
Zela pela obediência ao regulamento 5lIIIitário.
Apreender carnes e derivados que eslejam a "enda sem a nea:ss6ria in~ló. vi~lOriar os
estabelecimento de venda de produtOSderi vlldos. .
Zelar pela guarda, c:onservaçlo. manll1enÇ!o e limpeza dos equipamentos. instrulnentos e
lNIeriais utilizados, bem como do local de trabalho.
Manter-se atualizado em relaçlo às tendmcias e inovaçOes le<:noló&icas de sua área de .ltuaç60 e
das nccnsjdedes do setor/departamento.
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidades ou a critério de seu superior.
Fo,.. de provIaI_to:concurso püblico
Reqtrislto5 búieos: ensino médio.
Carp Itoriria: 4(}horas semanais
/
Eafenneiro S•• itarilta. F••..•• c:hllc!eS..ltarllta e N.frlcioDiata S..ltarista
Dac:rIfIo: Executar •.••• iços de profilaxia e política sanitiria sistemátiu.
Inspeçionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos. para vt;ri.fiW IS
Ç(lCIlÜÇOeS sanit6rias dos seus interiores. limpeza do equipamento. refriseraçlo adequada para
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________ -------_. __ • __ o
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA
ElItado de SIo Pulo
Lei CompIem ••••••. tf' 080113 - FI•• Of
alimentos pereclveis, suprimento de água p811l lavagem de utensllios. gabinetes 58IIit6rios e
çand.ições de asseio c saúde dos que manipulam OSalimentos.
Fiscaliza todos os estabelecimentos que diz respeito à saúde. de acordo com Ó pacto dr.
muaicipalizaçlo, fiscaliza farmácias. drogarias e indúslrias qulmico-farmaceuticas.. quanto 11(,
aspectó sanitário, fazendo visitas periódicas c autuando os infratores. se l\CCessárío. paro
orientar seus responsl1vels no cumprimeMo da IcgislaçAo vigente
Assessora autoridade superior. prepuan40 infonnes e documentos sobre Jcai.1IlçIo e aniseençill
f"arnIIIdutica. a fim de fornecer subsidio panI elabonlçlo de ordens de serviços. portaríIIs.
pareceres e maniftitns.
Executa oulIaS tarefas correlatas detenninadas peJo superior imediato
~ estabelecimentOS de ensino. veriflCllndo suas instalações, alimentos fornecidos sos
alunos, c;ondiçOes de venti\açAo c gabineteS 58IIilârios.lnvestipr queixas que eRvolvam
situaçôes eoatrárias a .úde pública.Sl!gerir medidaS pal1l melhorar as condições sanitárias
consideradas insatisfatórias. Comunicar a quem de direito os casos de inl"raç&o que
eonstIItJdentiflCBr problemas Capresenlar soluções às autoridades competentes.Realizar wefa.<
de educaçIo e saúde.Fu.er inspeções rotineiras nos açougues e matadouros.
Fiscalizar os locais de matança, verifialll40 as condi9ÕC$ 58IIitárias de seus interiores. limpeza. e
_ rctiipnIçIo con'lCt\icnte 1IÓproduto dcr.ivado.
~
Zela pela obediatlcie 1IO regu lamento suitário.
Rqlrililit matanÇlISclandestinas. adolando as medidas que !Ilefll.efCll1neccssirias.
Apiec:ndc:f carnes c derivados que eseejam a YCIlda sem a ncec,.sl1ria inspcçlo. vistoriar os
CSIlIbelecimento de venda de produtos cMrivados.
Zelar pela guarda. conservaçlo, manlltCnÇlo e limpeza dos equipemcntos. instrumeD\05 e
materiais utilizados. bem como do local de trabalho.
f
I
I
·1
11
Mamer_ atualizado em relaçlo às tendetK:ias e inov8ÇÔCStecnológicas de sua área de IllllllÇlo c
das aecessidades do selorfdeparwncnlO.
Executar oucras tarefas correlatas. conforme necessidades ou a critét"io de seu superior.
'0..••ele provi_to: concurso público
Reqllilltoa básiellll: ensino superior (fumAcia. nutriçlo e enfermaaern)·
Carp Iaorirla: 40 horassemanais ,/
,

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