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materia nº 147/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao projeto de Lei n° 029 de 21 de junho de 2021, aprovado na Câmara Municipal, que concedeu crédito adicional suplementar a quantia de R$ 4.350,000.00 (quatro milhões trezentos e cinquenta mil reais), para investimento em reformas das unidades escolares em nosso Município.
native_id16115

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo por meio do Ofício GPC nº 423/2021, de 27 de outubro de 2021.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munlup,,1 tle Estância Turística de lbiúna
Sistema d u'p' ' e~J,sl<HlvO
APROVADO
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TURlsTlCA DE I8lUNA
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Requerimento nO147 de 26 de Outubro de 2021
Requeiro à mesa. dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL para que o mesmo após consulta ao setor competente, envie a esta casa de Leis as seguintes informações referentes
ao projeto de Lei rt' 029 de 21 de junho de 2021, aprovado na Câmara Municipal, que concedeu crédito adicional suplementar a
quantia de R$ 4.350.000.00 (quatro milhões trezentos e cinquenta mil reais), para investimento em reformas das unidades
escolares em nosso Município.
1- O apontamento de quais escolas lerão reformas.
2- O fornecimento dos projetos e dos respectivos orçamentos de reforma de cada unidade escolar.
3- A apresenraçâo de todas as informaçõesinerentes à eventuaislicitações e as SUelS formas. com cópia dos respectivosprocessos
administrativos.
.5- Que apresente as datas de início e término previsto para as obras que já iniciaram.
4- A apresentação das notas fiscais que comprovam as contratações de serviços c aquisições de produtos .
Justifica-se o presente requerimento. tcndo em vista que A pandemia vem sendo fortemente combatida pelas instituições c poderes do nosso país,
resultando na redução de infecções c consequentemente. da mortandade dos nossos pares, Sabemos das recomendações do Governo do Estado de São
Paulo para a retomada das aulas para as crianças e adolescentes. Diante da iminência do retomo das aulas no município de lbiúna, o estado precário
das escolas. considerando a aprovação do projeto de Lei n" 029 de 21 de junho de 2021 que concedeu crédito adicional. Ressalto a importância do
fornecimento das informações c documentos acima citados, visto que havendo qualquer óbice ao seu fornecimento e cerceamento das atribuições
legais desta vereadora. as devidas providências serão tomadas.com as respectivas responsabilidades aferidas.
SALA DAS SESSÓES,VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA UMA, EM 26 DE
OUTUBRO DE 2021.
,
Rozi Aparecida D. Soares Mach,ado
Vereadora
"

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