br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 115/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2021
Date 2021-11-12
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Residencial São Lucas. (Rua Affonso Tibério)
native_id16142

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autografo de Lei Nº 94/2021, por meio do Ofício GPC Nº 449/2021, de 17 de novembro de 2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T12:55:01.549735-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
• _'Cl.a.
. .L,aIeo •••••••
. .c6fS'-~ j
Senhor Presidente • ~~
Tenho ~ntermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o nº 100, desta data e que tem por objetivo dar denominação em uma Rua
localizada no Loteamento Residencial São Lucas.
Ibiúna, 12 de novembro de 2021.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N!! 100/2021 .
,.
Justifica-se tal solicitação, tendo em vista que com a
denominação proposta pretendemos prestar uma singela a essa pessoa de
currículo justo e reputação ilibada, e facilitar a localização e a vida dos
moradores, com entrega de contas pelos Correios, além da ligação de energia
elétrica no local, saneamento da SABESP.
São essas, Senhor Presidente, as razões em que me levam a
propor o presente Projeto de Lei, para que seja submetido à apreciação dos
Nobres Vereadores dessa Câmara Municipal.
Sem mais, antecipo os meus agradecimentos à atenção
dispensada a este, renovando os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
:r ~
Projetei de Lei n.- 5"_
Recebido .mLÜJe.-LJ....p..f/2.zJ
~
PAULO CESAR DtiM DE MORAES. -~~oiZ~~~.--
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURfSTlCA DE IBIÚNA.
, ~ IC" H CJ I(Á'
ULO KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
/
,
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
f P ROVIl.:"""" , l'" i"\ U;
CAMARA MUNICIPAl DA ESTÀNc
~ TURls11CA DE I8IÚNA .
eM
*'" /6 ~_
~ "RCRl!~ '----r
"Dispõe sobre denominação de logradouro público
localizado no Loteamento ResidencialSão Lucas."
.JJ5
LEI NII~.
DE 12 DE NOVEMBRO DE2021.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 111 - Fica denominada como "RUA AFFONSO TIB~RIO", a
rua localizada no loteamento Residencial São Lucas, que tem seu início num
ponto na Avenida Domingos Falei, daí segue, numa largura de 12,00 metros com
231,15 metros de comprimento. Rua sem saída com retorno, conforme croqui
em anexo.
Art. 211 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTICA DE
IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO M~S DE N EMBRO DE 2021.
f?,c.,t. e: hlJI4 •
ULO KENJISASAKI
Prefeito do Municipal
/
,
11/1112021 14;18 IMG-202111IJB.WA0065.jpg
-:
https:l/mail.googl e.com'mail/~rm&ogbl#inboX?prqector=1
,
112
· I
j; "'-- IllllI 111110_ /
CIIlIIEIIl1ILr&111_ !OIlIIlA E111-15n:ooR)
\ /. 'i .:
luai._
\ ~mITlL À Ra\YllPI~ " 15_~1ESTESlJlIlISTilTO, , u'
0IIlI1IIII ~3Z~ lmASIA GASTalCA, OXlmrost 111\
" ~ lD!citíÓI., 'sI'~1
"'-',4<',1 _11 COOTtiIoB!.IS,lEl'!! C!PIlli .
•• IIÍaI 11_110 IÍDIIll~ ~O i.eIm
tlI': AllTlll o.a It'CCWJIJI ú, .
\
r:
\
I
,
..../ I
\
\{
II1II ~
IflIlIIJII
j
DI1Iis
o( OI
\
( I
"'- /
/
(
-, j
•~~ •• "' /./" ••• ".!
Registro feito eJ seis de abril de til_tos e oitenta e w.1IÔ Livro C-G016,fb O:l2·Y, teIJ:l ií!Ot5.
O falecido ê natual de Ib:oci, SP. Deixa bes, !Ião ~iu t~stl':!!9to,en t!~it~r,. in casr.IoE!
prilfiriS llÇCiiS a. &3canu!E RIm fl!OOO, cujo local e dita são igoora&s pelo Ikluaote, lkUcaDOO
ós sequ1l1tes filbos: AFaíSO e cums, LIAmu e JilSSM"" liiores de i~.t casam l!I ~ DUpcias
ai &:na iA!l VI&IRAf1BÉlIO; teste sutdistrito, 00 dia viale e três de Ilio lE li! DO'ftOOlto! e seSstRU e
tm, 00tar.i:I os requi~tes filhos: CiJJ.1li ElIlMOO1 COI clwsete aIOS, lW milO" alflQvt olnOH CIAIIIl10 ). m, tt'I sete ~ ô:! idade. Q JQlS E cOOw. crR'I'IFiOO. 111 .} .'
~ ,
O referioo é lerdade e Ibl fé.
SloP, tde jw...~~Il. /
, O
/
Ofícid de leq!stro Cinl das Pessoas litorais
,. Sidistrito " Vila Ilniw
Oficiil: JtOOBaptista Ilartelfetto
!oI!Úço: p;,ç. Ilool., tnu, 39
'-!lo h,lo' SI - ClF: ~OOH)O
fel: 3881-1921'/3885-1814 -e-ail: cirtoIicvléetaOC.COI.b(~-
,_o
FalhEltos:
11>OfJ.cial: " 20,~._:II>IPiSP: ~ ~Ol
loW..... :,~ 21,10- 9lia: lIllmll
I
,
I:,
t·, .
Digitalizado com CamScanner
.151101202115:26 LoteamentoResidencial são Lucas - Google Maps
Google Maps Loteamento Residencial são Lucas
Anúncio o[ardímsaolucas.com.br
Jardim São lucas
Jardim São Lucas Loteamento
4,3
Planejado
(113)
® ®
Website Rotas
Complexo residencial· 117, Rodo
João leme dos Santos
Aberto até às 18:00 . 0800 333
3500
Residencial São Lucas
4,3
loteamento de
(52)
terrenos oR.
® ®
Website Rotas
Gregório de Almeida lima
4003-1350
/
Jardim São Lucas Loteamento
4,3
Planejado
(113)
® ®
Website Rotas
Complexo residencial· 117, Rod.
João leme dos Santos
Aberto até às 18:00 . 0800 333
3500 '"
Mostrando resultados 1 - 2
https:/Iwww.google.com.br/maps/search/Loteamento+Residencial+são+Lucas+/@-23.6265214.-4 7.5636602,207m1data=13m 111e3 1/1 L\
3
Q)
c.a
C'O~
(f)@NoN
-'
(") Zm
(J)
.•.•.•. »
s::
Q) x
Q)
-,
-i
C'Oo
::r ~oo
c.a
C'O
(f)o
Q)
a. o
(f)
a. o3
Q)
"O
Q) @NoN
-'
-,
o- c
(f)
(Jl o3
o
.' 4 • '\
»Ó,
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
Estado de Slo Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
Ibiúna SP, l lde Novembro de 2021.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. RUA A SER DENOMINADO AFFONSO TIBERIO
LOCAL. LOTEAMENTO SÃO LUCAS MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE
IBIUNASP.
DESCRIÇÃO DA RUA A referida Rua a ser denominado Tem inicio num ponto na
Avenida Domingos Falei (decreto n° 342 de 11 de abril de 1988), daí segue, numa largura de
12,00 metros com 231.15 metros de comprimento. Rua sem saída com retorno, Segue'anexo
o croqui de localização.
Nadamaís
•
AGRIMENSOR MUNICIPAL
CRT N° 10591367831
/
AVENIDA CAPITÃO MANOEL DE OUVEIRA CARVALHO, 51 CEp·18150-000.
Tel. (15) 3248-9900 - RemaI9958.
,
-APROVADO
cÃMfoAA MUNICIPAL OI' EsrANr;1Jt< REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
EMJ~~,a~
PRE~ 1·!EI::AE'~í6 onsiderando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 09 de
novembro de 2021 o Projeto de Lei nº. 112 de 2021 que "Dispõe sobre a
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras
providências.";
Considerando a necessária autorização legislativa para o
municipio abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.385.446,79
(um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis
reais e setenta e nove centavos) para dotação da Secretaria Municipal de
Obras - Obras e Engenharia - Pavimentação de Vias Urbanas, sendo a
origem dos recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$
568.836,07 (quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais,
sete centavos) da ficha 75 fonte de recurso 1.110 - Receitas Correntes,
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Transferências Correntes,
ransferências da União - Cota-Parte do Fundo de Participação Municípios; ~
e o valor de R$ 816.610,72. (oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e de~Q:;
reais e setenta e dois centavos) provenientes de excesso de arrecadação ~ g
oriundos do recebimento de Transferências de Capital, Transferências d .
União, referente a convênios para Infraestrutura em Transporte da União nº. 'i:. ~
846018/2017 e nº. 862427/2017 do Ministério do Desenvolvimento Regicmal, -~:::;; ~ntatravés da Caixa Econômica Federal para que a Prefeitura de Ibiúna faça ~
'~ fren.tEt,as despesas com pavimentação e recapeamento asfáltico na ua
\~ y. ~J''-ROlim (Rosarial) e Ruas Escócia, Alemanha, Januária e Fran
~\t{\ G . idencial Europa) localizadas no Município de Ibiúna; . .
_J\~~ ~~ Considerando a necessária autorização legislativa para
~- ~"V--den minar rua localizada no Centro de Ibiúna, com o nome do Sr. Zico
S res, via . blica essa que tem s denomi ção desde os primórdios do
unicípio, o uma rua tradi on uitas propriedades lindeiras
~/~ (lin (I
Vereador oh'
i1:)) 99797.9843 "e~
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no 12 de
novembro de 2021 de 2021 o Projeto de Lei nº. 113 de 2021 que "Dispõe
sobre denominação de uma Rua no Centro, e dá outras providências.";
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 09 de
novembro de 2021 o Projeto de Lei nº. 114 de 2021 que "Dispõe sobre a
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras
providências.";
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no 12 de
novembro de 2021 de 2021 o Projeto de Lei nº. 115 de 2021 que "Dispõe
sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento
Residencial São Lucas.";
,
com documentação que já constam como "li co Soares", nome de cidadão de
currlculo justo, e com a homenagem proposta perpetuaremos o seu nome.
Considerando a necessária autorização legislativa para o
municlpio abrir crédito adicional suplementar no valor de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 470.390,05 (quatrocentos e setenta mil,
trezentos e noventa reais, cinco centavos) para dotação da Secretaria
Municipal de Obras - Obras e Engenharia - Pavimentação de Vias Urba as·
sendo a origem dos recursos provenientes de excesso de arrecadação Irln,\""
valor de R$ 175.090,05 (cento e setenta e cinco mil, noventa reais e cin
centavos) - Receitas Correntes, Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria,
Transferências Correntes, Transferências da União - Cota-Parte do Fundo
de Participação Municlpios; e o valor de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa
e cinco mil e trezentos reais) provenientes de excesso de arrecadação
oriundos do recebimento de Transferências de Capital, Transferências da
União, referente a convênios para Infraestrutura em Transporte, referente
transferência de convênio da União nº. 846012/2017 do Ministério do
',--" Desenvolvimento Regional, através da Caixa Econômica Federal, aprovação
necessária para que a Prefeitura de Ibiúna faça frente as despesas com
pavimentação das Ruas Espanha e Calil Rahal localizadas no Município de
Ibiúna.
Considerando a necessária autorização legislativa para
denominar rua localizada no Loteamento Residencial São Lucas, com a
finalidade de cadastro junto aos órgãos públicos e prestadores de serviços, e
localização das residências. existentes no local, e prestando uma justa
homenagem ao Sr. Affonso Tibério, ilustre senhor de curriculo justo e
reputação ilibada;
Considerando a urgência na deliberação das proposições
conforme justificado acima;
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos
131, 132 e seus incisos do Regimento Interno, sejam os Projetos de Lei nOs.
112,113,114 e 115 de 2021. colocados em Regime de Urgência Especial e
incluídos para discussão e votação única na Ordem do Dia da presente
Sessão Ordinária.
SALAVEREADOR~LMEIDA UMA,EM16DE
NOVEMBRO DE 2021. . - /
. P' '- .
. \~\~;;' ~~O
\}\
~"..
~.~ ~O9-
~O\)~t,.~
~~
,
in
eador
(15) 99797.9843
~..
COMISSOES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Sio Paulo
Rua Mauricio Blirbosa Tavlres Elias. 314 -18150-000 - Ibi6na - SP., _ FoneIFu: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.115 de 2021
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR \
COMISSÕES DE JUSTiÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO;
OBRAS, SERViÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta
Casa de Leis no dia 12 de novembro de 2021 o Projeto de Lei nQ• 115 de 2021
que "Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento
Residencial São Lucas."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta
'-.../ original, quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade,
emite parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o
objetivo de denominar rua localizada no Loteamento Residencial São Lucas,
centro de Ibiúna, com o nome de Afonso Tibério, prestando com isso uma justa
homenagem ao Senhor de currículo justo e reputação ilibada, e também
visando facilitar o cadastro e localização das residências e prédios comerciais
junto as empresas de energia elétrica, correios e telefone.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão
competente em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois
as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois visa denominar uma
rua com o nome de cidadão de currículo justo, e com a homenagem proposta
perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM
16 DE NOVEMBRO DE 2021.
R-=1~~::r:~ TOLOTTOJUNIOR
RELATO 1RE OMISSÃODEJUS I A E REDAÇÃO
~S' ~íiD~MES DEVANIRCAN DEANDRADE
. V~~ESIDENTE MEMB
~~N ~;>'~RMINO
:$ll;l!ft~1;l: OMISSÃO=!~AS E ORÇ ENTO
ARM
/
JAIR MARMEL
VICE- P~WJeNJ:e-- ME BRO
,
COIIlSSOes
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURíSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estidg de 510 raulo
R•• M•• rIcio Bom- T••••••• EIias,314-18150-000 -Iblúo. -SP.- Foll<iF•• : (15) 3:141-1]66
www.ibiuna.sD.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
er rojeto de Lei nl!. 115de 2021- fls. 02
PRESIDENTEDAFAUJ~S~~~~~5~P;~ C, ÇOSPÚBLICOS,
AGRICULTURA,MEIO ÚBLlCAEATIVIDADES
UVIML.'~
DODEGÓESVIEIRA
MEMBRO
/
. ,
•
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURlsTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 9412021
"Dispõe sobre denominação de logradouro público
localizado no Loteamento Residencial São Lucas."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estâ~
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe s
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada como "RUA AFFONSO
TIBÉRIO", a Rua localizada no Loteamento Residencial São Lucas, que tem seu
início num ponto da Avenida Domingos Falei, daí segue, numa largura de 12,00
metros com 231,15 metros de comprimento. Rua sem saida com retorno, conforme
croqui em anexo.
Art. r -Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBI' NA, AOS 17 DIAS DO Mês DE
NOVEMBRO DE 2021.
PAULO DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
.A~'l!.ilf~
r SECRETÃ1J·~·~··
,
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
GABIN~TE
Oficio GPC nl!. 449/2021 Ibiúna, 17 de novembro de 2021.
\ .
SENHOR PREFEITO:
CÓr-tA
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 94/2021, referente ao Projeto de Lei n'l!. 100,
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei nl!. 115 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de logradouro público localizado no Loteamento Residencial
São Lucas.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 16 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO C . IAS DE MORAES
PRESIDENTE
,/
. AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DO. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURisTICA DE IBIÚNA.
N E S T A.
. "
•
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de lei nº. 115 de 2021 de autoria do Ch e
do Executivo foi protocolado na Secretaria Administrativa d
Câmara no dia 12 de novembro de 2021, e conforme despacho do
Sr. Presidente foi lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 16
de novembro de 2021, disponibilizado no site da Câmara, e à
disposição das comissões para exararem parecer.
Certifico mais o Projeto de lei nº. 115 de 2021 recebeu no
expediente da Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2021
Requerimento de Urgência Especial nos termos regimentais, para
inclusão, discussão e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão
Ordinária.
Certifico ainda, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2021 o Requerimento
de Urgência Especial ao Projeto de lei nº. 115 de 2021 foi aprovado
por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi
Aparecida Domingues Soares Machado; e após a aprovação do
Requerimento de Urgência Especial foi apresentado o parecer
conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades Privadas.
Certifico que devido a aprovação do Requerimento de Urgência
Especial e a apresentação de parecer pelas Comissões foi colocado
na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de
2021 em discussã ção o Projeto de lei nº. 115 de 2021
sendo aprovado or unani idade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico final te, em vi ude da aprovação do Projeto de lei nº.
115 de 20 f· elabor do o Autógrafo de lei nº. 94/2021,
encaminh o atr vês d Ofício GPC nº. 449/2021 de 17 de
novembr de 202 .
Ibiúna, de nov mbro
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua M.urlclo Barboaa T.va •.•• Elias, 314 18150-000 -Iblúna - SP. - Fona/Fu: (15) 3241 -1266
www.ibiyna.sQ.\eg.bre-mall: fa!e@jbjynl 5Q Ieg br
/
RIEL VIEIRA
ESSO LEGISLATIVO
,

open original →