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Rozi A arecida D. p esMachao
VEREADORA
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Ronie Von
Vereador PP
Dr. Waltiíjjnior
Ver.a rPSC
Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna
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APROVADO
Requerimento n° 166 de 07 de Dezembro de 2021 CÀMARApuNIclpALoAESTANCIA
TURÍSTICA DE
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I o SECREf
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL para que o mesmo após consulta ao setor competente, envie a esta casa de Leis as seguintes
informações referentes ao Processo Administrativo n° 12929/2021, cujo objeto é a contratação de Empresas para o
fornecimento de Pedras, no período de 12 meses, no valor de mais de 4.000.000,00, (quatro milhões de reais).
1- A apresentação de todas as informações inerentes à eventuais licitações e as suas formas, com cópia dos respectivos
processos administrativos mencionados acima
2- A apresentação das notas fiscais que comprovam as contratações de serviços e aquisições das pedras.
3- Enviar cópia do contrato firmado entre as Empresas Responsáveis pelo fornecimento das Pedras, e o
Executivo
Justifica-se o presente requerimento, pois o mesmo é destinado para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse
público, nos termos da Constituição Federal, especificamente artigo
50
incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e
L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 12.527/11).
Vale mencionar que na qualidade de vereadora e representante do povo e tenho a competência instituída por Lei, para fiscalizar as
Ações do Poder Executivo Municipal.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Vereador iusz fÉRNANDO G . VIEIRA
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VEREADOR
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VER DOR
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