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materia nº 165/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaDispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Puris, e dá outras providências. (Travessa Joaquim Clemente Machado)
native_id16419

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-26 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 145/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 130/2022, de 27 de abril de 2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-26T11:43:55.127023-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Leia-e. em SessAo 
• _____ s Edis. 
-Ao 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 030/2022. 
lbiúna, 07 de abril de 2022. 
Senhor Presidente 
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência, 
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, 
sob o n2 030, desta data e que tem por objetivo dar denominação em uma Rua 
no Bairro Puris. 
Justifica-se tal solicitação, tendo em vista que com a 
denominação proposta pretendemos prestar uma singela a essa pessoa de 
currículo justo e reputação ilibada, e facilitar a localização e a vida dos 
moradores, com entrega de contas pelos Correios, além da ligação de energia 
elétrica no local, saneamento da SABESP. 
São essas, Senhor Presidente, as razões em que me levam a 
propor o presente Projeto de Lei, para que seja submetido à apreciação dos 
Nobres Vereadores dessa Câmara Municipal. 
Sem mais, antecipo os meus agradecimentos à atenção 
dispensada a este, renovando os protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
SECRETARIA ADMINI_flente 
Projeto de Lei n.° 
_,- 
Recebido em.J2.de L2...dLAULO KENJI SASAKI 
refeito Municipal 
Prazo Venc. em 
Recebido p 
AO 
SAR DIAS DE MORAES. 
DO. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
Jacira Marqu temes Pinto 
CRC iSP 28919/0-4 
Crnara Mun. da Est. Tur. de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
APROVADO 
PROJETO DE LEI N2 030. CÂMARA MUN4CIPALDAESTÂN 
TURIST1CA 0€ IBIÚNA 
DE 07 DE ABRIL DE 2022. EM2L. . 
/TNTE 1° SECRE1 
"Dispõe sobre denominação •' uma Travessa nõBairro 
Puris, e dá outras providências." 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica denominada como "TRAVESSA JOAQUIM 
CLEMENTE MACHADO", a travessa localizada no Bairro Puris, que tem seu início 
na Estrada Municipal João Coelho Ramalho, daí segue numa distância de 183,54 
metros, com 6,50 de largura, conforme croqui em anexo. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA, AOS 07 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022. 
/PAULO KENJI SASAKI 
Prefeito do Municipal 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU 
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - 
Ibiúna SP, 05 de Novembro de 2021. 
MEMORIAL DESCRITIVO 
DENOMINAÇÃO. TRAVESSA JOAQUIM CLEMENTE MACHADO 
LOCALIZAÇÃO. BAIRRO DO PURIS ESTANCIA TURISTICA DE 
IBIUNA SP. 
Descrição da Travessa - Tem inicio na Estrada Municipal João Coelho 
Ramalho, daí segue numa distancia de 183,54 metros , com 6.50 de largura. 
Nada mais 
AGRIMENSOR MUNICIPAL 
CRT N° 10591367831 
AVENIDA CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000. 
Tel. (15) 3248-9900 - Ramal 9958. 

DIA 
19 
MÊS 
10 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO 13RAS1L 
REGIS SO (1 VIL DAS PESSOAS NATURAIS / 
CERTIDÃO DE ÓBITO / 
NOME: 
JOAQUIM CLEMENTE MACHADO 
MATRÍCULA: 
114900 0155 1983 400003 174000146598 
COR ESTADO CIVIL E IDADE 
Ibiuna - SP 
RESIDÊNCIA E FLIAÇÁO 
Endereço: 
Cidade: Ibiuna- SP 
Mãe: CLEMENTINA RA1MUNDA DO ESPIRITO SANTO 
Pai: TOMAZ CLEMENTE MACHADO 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
Dezenove de Outubro de um mil novecentos e oitenta e três - 16:30h 
SEXO 
[Masculino 
NATURALIDADE 
1983 
Branca Casado 56 anos 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 
Nada consta. Sim 
LOCAL DE FALECIMENTO 
Domicílio Av. São Sebastião, Ibiuna - SP 
CAUSA DA MORTE 
á) parada cardiorespiratória, b) ins. caroniana e c) Infarto agudo do miocárdio. 
SEPULTAMEITO / CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO. SECONHECIDO) 
desta cidade. 
NOME E NÚMERO DL DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO 
José Henrique Silveira - CRM: 
o•) 
Nascido em 30/12/1899. Óbito lavrado em 20/10/1983, no livro :C-003, folha 174F, sob o n° 1465. Era 
casado com MARIA VIEIRA DE GÓES; deixa o(s) seguinte(s) filho(s): Rubens, Eleni, Auriarmando, z: CD 
Paulo Francisco, Orlando, Donizeti, Luiz, Adalto, Eteno, Eliana, Marcos e Joaquim. Deixa be a 
inventariar. CD 
REGISTRO CIVIL E DE INTEROIÇIJES E TUTELAS DA SEDE O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé, 
DA COMARCA DE IBIUNA lba,3de/naio de 2014. 
ALEXSANDRO SILVA TRINDADE f Fte~o Civk PWwo*,% P do -IxZ OFICIAL Ttfeas Anapa RØngues Alves 
Av. ( crevent 
AHAOt)RUESALVES Custa4. Oficial: R$ 08; Ipesp: R$ 04,02; Total: R$ 24,1 G 
AV FORTUNATINHOV125 - CENTR : ESCíVEPTEAUTOR1ADÃ 
Telefone: (15) 3248-3262. 
contato@registrocivilibiuna.combr 
OBSERVAÇÕES AVERaAÇÕES 
IBIÚNA 
Conferente (3 
-L'
iiit/L4X/\ X 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266 
wwwibiuna spIeq br e-mail: faleibiuna sp leqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 165 de 2022 de autoria d 
Chefe do Executivo foi protocolado na Secretaria 
Administrativa da Câmara no dia 11 de abril de 2022, e 
conforme despa o do Sr. Presidente foi lido no expediente da 
Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022, e disponibilizado 
no site da ar￾Certifico Mais, • •rojeto de Lei n2. 165 de 2022 encontra-se à 
disposição da comissões para exararem parecer conforme 
despachi do S P esidente. 
Ibiún-, 1C de a41 2022. 
Secre 
auri Gabriel Vieira 
do Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado deão Paulo 
Rua Maurício Barbosa lavares Luas, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: falei)ibiuna.sp.Ieg.br COMISSÕES 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.165 de 2022 
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO 
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA 
PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS. 
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de Leis 
no dia 11 de abril de 2022 o Projeto de Lei n. 165 de 2022 que 'Dispõe sobre 
denominação de uma Travessa no Bairro Puris, e dá outras providências." 
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original, 
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer 
favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo de denominar 
travessa localizada no Bairro Puris, com o nome do Sr. Joaquim Clemente Machado, 
prestando com isso uma homenagem ao ilustre senhor, de currículo justo e reputação 
ilibada, de família conhecida no município de lbiúna, e também visando facilitar o 
cadastro e localização das residências junto as empresas de energia elétrica, correios 
e telefone. 
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em 
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as despesas correrão 
por conta de dotação própria do orçamento vigente. 
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer 
pela tramitação normal, pois visa denominar uma travessa com o nome de cidadão de 
currículo justo, e com a homenagem proposta perpetuaremos o seu nome. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 19 DE 
ABRIL DE 2022. 
TOLOTTOJUNIOR 
RELATOR - P1RESIDEtE-Q.pOMISSÃO DE JUSTIÇA ER AÇÃO 
Y / 
CÂRLOS EIUARDOGOMES DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE 
VICE-PRESIDENTE MEMBRO 
AONIO REGI FIRMIN 
NTE DA COMISSÃO 'E FINANÇAS E RÇAMENTO 
JAIR MAR 
VICE 
DE OLIVEIRA ARMELINs,' 'ÕlRAJUN1OR 
BRO 
OS, AGRICULTURA, MEIO 
RANÇA PÚBLICA ATI 'SADES PRIVADAS 
LUIZ ÈERNANDO DE GOES VIEIRA 
MEMBRO 
PREIDENTE DA COMISSÃO 
/ AMBIENTE, SEC 
~./Y 
PIRES DE OLIVEIRA 
VICE - PRESIDENTE 
briel Vieira 
Secret esso Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266 
~v ibiuna,sp,leg.br e-mail: faIeibiunaspIeqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n9. 165 de 2022 recebeu no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2022 o 
parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas. 
Certifico finalmente que o Projeto de Lei n. 165 de 2022 foi 
inscrito pa d cussã. e votação na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária,,o di 26 .— abril de 2022 conforme anunciado no 
final da ;'irdem èlo Di. da Sessão Ordinária do dia 19 de abril 
de 2022 
lbiúna, - O de ab II de 1022. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N° 145/2022 
"Dispõe sobre denominação de uma Travea no 
Bairo Puris, e dá outras providências" 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova 
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica denominada como "TRAVESSA JOAQUIM 
CLEMENTE MACHADO", a travessa localizada no Bairro Puris, que tem seu início 
na Estrada Municipal João Coelho Ramalho, daí segue numa distância de 183,54 
metros, com 6,50 de largura, conforme croqui em anexo. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas às disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE l:IÚ A, AOS 27 DIAS DO MÊS DE 
ABRIL DE 2022. 
PAULO CÉSAS DE MORAES 
PRE-SIDENTE 
?/ 
-- 
J - ' ÕI / 1 • 
ANTONIO REGIN)ALDOFIRMINO ABEL ODRIGUES DE,,ÇAMARGO 
10SE ETÁRIO 20 SECRETÁRI'O 
GABINETE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Limas' 
Estado de São Paulo 
Ofício GPC n. 130/2022 lbiúna, 27 de abril de 2022. 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTOGRAFO DE LEI N°. 145/2022, referente ao Projeto de Lei n. 030, 
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei n. 165 de 2022 que "Dispõe sobre 
denominação de uma Travessa no Bairro Puris, e dá outras providências.", 
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 26 p. passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO C S DE MORAES 
PESIDENTE 
AO EXMO. SR. 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 -1 biúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1 
www.ibiuna.sp leq.bre-mail: faIe(ibiunaspIeqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n2. 165 de 2022 foi colocado em 
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
26 de abril de 2022 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). 
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n2. 
165 de 2022 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2. 145/2022, 
encaminhado através do Ofício GPC n2. 130/2022 de 27 de abril de 
2022. 
lbiúna, 29 de abril de 2022. 

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