Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
Leia-e. em SessAo
• _____ s Edis.
-Ao
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 030/2022.
lbiúna, 07 de abril de 2022.
Senhor Presidente
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o n2 030, desta data e que tem por objetivo dar denominação em uma Rua
no Bairro Puris.
Justifica-se tal solicitação, tendo em vista que com a
denominação proposta pretendemos prestar uma singela a essa pessoa de
currículo justo e reputação ilibada, e facilitar a localização e a vida dos
moradores, com entrega de contas pelos Correios, além da ligação de energia
elétrica no local, saneamento da SABESP.
São essas, Senhor Presidente, as razões em que me levam a
propor o presente Projeto de Lei, para que seja submetido à apreciação dos
Nobres Vereadores dessa Câmara Municipal.
Sem mais, antecipo os meus agradecimentos à atenção
dispensada a este, renovando os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
SECRETARIA ADMINI_flente
Projeto de Lei n.°
_,-
Recebido em.J2.de L2...dLAULO KENJI SASAKI
refeito Municipal
Prazo Venc. em
Recebido p
AO
SAR DIAS DE MORAES.
DO. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Jacira Marqu temes Pinto
CRC iSP 28919/0-4
Crnara Mun. da Est. Tur. de Ibiúna
Estado de São Paulo
APROVADO
PROJETO DE LEI N2 030. CÂMARA MUN4CIPALDAESTÂN
TURIST1CA 0€ IBIÚNA
DE 07 DE ABRIL DE 2022. EM2L. .
/TNTE 1° SECRE1
"Dispõe sobre denominação •' uma Travessa nõBairro
Puris, e dá outras providências."
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica denominada como "TRAVESSA JOAQUIM
CLEMENTE MACHADO", a travessa localizada no Bairro Puris, que tem seu início
na Estrada Municipal João Coelho Ramalho, daí segue numa distância de 183,54
metros, com 6,50 de largura, conforme croqui em anexo.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA, AOS 07 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022.
/PAULO KENJI SASAKI
Prefeito do Municipal
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS -
Ibiúna SP, 05 de Novembro de 2021.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. TRAVESSA JOAQUIM CLEMENTE MACHADO
LOCALIZAÇÃO. BAIRRO DO PURIS ESTANCIA TURISTICA DE
IBIUNA SP.
Descrição da Travessa - Tem inicio na Estrada Municipal João Coelho
Ramalho, daí segue numa distancia de 183,54 metros , com 6.50 de largura.
Nada mais
AGRIMENSOR MUNICIPAL
CRT N° 10591367831
AVENIDA CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000.
Tel. (15) 3248-9900 - Ramal 9958.
DIA
19
MÊS
10
REPÚBLICA FEDERATIVA DO 13RAS1L
REGIS SO (1 VIL DAS PESSOAS NATURAIS /
CERTIDÃO DE ÓBITO /
NOME:
JOAQUIM CLEMENTE MACHADO
MATRÍCULA:
114900 0155 1983 400003 174000146598
COR ESTADO CIVIL E IDADE
Ibiuna - SP
RESIDÊNCIA E FLIAÇÁO
Endereço:
Cidade: Ibiuna- SP
Mãe: CLEMENTINA RA1MUNDA DO ESPIRITO SANTO
Pai: TOMAZ CLEMENTE MACHADO
DATA E HORA DE FALECIMENTO
Dezenove de Outubro de um mil novecentos e oitenta e três - 16:30h
SEXO
[Masculino
NATURALIDADE
1983
Branca Casado 56 anos
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
Nada consta. Sim
LOCAL DE FALECIMENTO
Domicílio Av. São Sebastião, Ibiuna - SP
CAUSA DA MORTE
á) parada cardiorespiratória, b) ins. caroniana e c) Infarto agudo do miocárdio.
SEPULTAMEITO / CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO. SECONHECIDO)
desta cidade.
NOME E NÚMERO DL DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
José Henrique Silveira - CRM:
o•)
Nascido em 30/12/1899. Óbito lavrado em 20/10/1983, no livro :C-003, folha 174F, sob o n° 1465. Era
casado com MARIA VIEIRA DE GÓES; deixa o(s) seguinte(s) filho(s): Rubens, Eleni, Auriarmando, z: CD
Paulo Francisco, Orlando, Donizeti, Luiz, Adalto, Eteno, Eliana, Marcos e Joaquim. Deixa be a
inventariar. CD
REGISTRO CIVIL E DE INTEROIÇIJES E TUTELAS DA SEDE O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé,
DA COMARCA DE IBIUNA lba,3de/naio de 2014.
ALEXSANDRO SILVA TRINDADE f Fte~o Civk PWwo*,% P do -IxZ OFICIAL Ttfeas Anapa RØngues Alves
Av. ( crevent
AHAOt)RUESALVES Custa4. Oficial: R$ 08; Ipesp: R$ 04,02; Total: R$ 24,1 G
AV FORTUNATINHOV125 - CENTR : ESCíVEPTEAUTOR1ADÃ
Telefone: (15) 3248-3262.
contato@registrocivilibiuna.combr
OBSERVAÇÕES AVERaAÇÕES
IBIÚNA
Conferente (3
-L'
iiit/L4X/\ X
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266
wwwibiuna spIeq br e-mail: faleibiuna sp leqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 165 de 2022 de autoria d
Chefe do Executivo foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 11 de abril de 2022, e
conforme despa o do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022, e disponibilizado
no site da arCertifico Mais, • •rojeto de Lei n2. 165 de 2022 encontra-se à
disposição da comissões para exararem parecer conforme
despachi do S P esidente.
Ibiún-, 1C de a41 2022.
Secre
auri Gabriel Vieira
do Processo Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBLÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deão Paulo
Rua Maurício Barbosa lavares Luas, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: falei)ibiuna.sp.Ieg.br COMISSÕES
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.165 de 2022
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA
PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de Leis
no dia 11 de abril de 2022 o Projeto de Lei n. 165 de 2022 que 'Dispõe sobre
denominação de uma Travessa no Bairro Puris, e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer
favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo de denominar
travessa localizada no Bairro Puris, com o nome do Sr. Joaquim Clemente Machado,
prestando com isso uma homenagem ao ilustre senhor, de currículo justo e reputação
ilibada, de família conhecida no município de lbiúna, e também visando facilitar o
cadastro e localização das residências junto as empresas de energia elétrica, correios
e telefone.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as despesas correrão
por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer
pela tramitação normal, pois visa denominar uma travessa com o nome de cidadão de
currículo justo, e com a homenagem proposta perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 19 DE
ABRIL DE 2022.
TOLOTTOJUNIOR
RELATOR - P1RESIDEtE-Q.pOMISSÃO DE JUSTIÇA ER AÇÃO
Y /
CÂRLOS EIUARDOGOMES DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE
VICE-PRESIDENTE MEMBRO
AONIO REGI FIRMIN
NTE DA COMISSÃO 'E FINANÇAS E RÇAMENTO
JAIR MAR
VICE
DE OLIVEIRA ARMELINs,' 'ÕlRAJUN1OR
BRO
OS, AGRICULTURA, MEIO
RANÇA PÚBLICA ATI 'SADES PRIVADAS
LUIZ ÈERNANDO DE GOES VIEIRA
MEMBRO
PREIDENTE DA COMISSÃO
/ AMBIENTE, SEC
~./Y
PIRES DE OLIVEIRA
VICE - PRESIDENTE
briel Vieira
Secret esso Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266
~v ibiuna,sp,leg.br e-mail: faIeibiunaspIeqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n9. 165 de 2022 recebeu no
expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2022 o
parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos,
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades
Privadas.
Certifico finalmente que o Projeto de Lei n. 165 de 2022 foi
inscrito pa d cussã. e votação na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária,,o di 26 .— abril de 2022 conforme anunciado no
final da ;'irdem èlo Di. da Sessão Ordinária do dia 19 de abril
de 2022
lbiúna, - O de ab II de 1022.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 145/2022
"Dispõe sobre denominação de uma Travea no
Bairo Puris, e dá outras providências"
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada como "TRAVESSA JOAQUIM
CLEMENTE MACHADO", a travessa localizada no Bairro Puris, que tem seu início
na Estrada Municipal João Coelho Ramalho, daí segue numa distância de 183,54
metros, com 6,50 de largura, conforme croqui em anexo.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE l:IÚ A, AOS 27 DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE 2022.
PAULO CÉSAS DE MORAES
PRE-SIDENTE
?/
--
J - ' ÕI / 1 •
ANTONIO REGIN)ALDOFIRMINO ABEL ODRIGUES DE,,ÇAMARGO
10SE ETÁRIO 20 SECRETÁRI'O
GABINETE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Limas'
Estado de São Paulo
Ofício GPC n. 130/2022 lbiúna, 27 de abril de 2022.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTOGRAFO DE LEI N°. 145/2022, referente ao Projeto de Lei n. 030,
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei n. 165 de 2022 que "Dispõe sobre
denominação de uma Travessa no Bairro Puris, e dá outras providências.",
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 26 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO C S DE MORAES
PESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 -1 biúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1
www.ibiuna.sp leq.bre-mail: faIe(ibiunaspIeqbr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 165 de 2022 foi colocado em
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
26 de abril de 2022 sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a).
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n2.
165 de 2022 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2. 145/2022,
encaminhado através do Ofício GPC n2. 130/2022 de 27 de abril de
2022.
lbiúna, 29 de abril de 2022.